As propostas de alteração, apresentadas por vereadores, ao projeto de lei da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que põe fim à farra dos outdoors na cidade inviabilizam a aplicação da legislação, se considerada a bem-sucedida experiência da Prefeitura de São Paulo, que, há três anos, declarou guerra à poluição visual e saiu vencedora. Para conseguir reduzir a zero a sujeira dos outdoors, uma das medidas adotadas pelo Executivo municipal paulista foi a proibição de instalação dos painéis também em residências e terrenos particulares. Em movimento contrário e sob forte lobby do sindicato das empresas de publicidade, substitutivo ao Projeto de Lei 776/2009, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), permite que isso ocorra em BH, facilitando assim que seja burlada, por exemplo, a proibição de fixação de placas ao longo da Avenida do Contorno.

Para entender melhor a manobra é preciso considerar que do projeto original do Executivo municipal, o substitutivo mantém a proibição de cartazes na Contorno, mas libera a colocação dos engenhos nas vias coletoras que dão acesso a ela. Isso significa que, se um morador for dono de uma cobertura em um edifício localizado em uma rua paralela à avenida e autorizar a colocação de um outdoor na varanda, quem passar pela via o visualizará da mesma forma, o que torna inócua a limitação imposta pela lei. De acordo com a Prefeitura de São Paulo, a proibição de instalação de outdoors, prevista no Projeto Cidade Limpa, em terrenos particulares foi importante porque impediu que as empresas explorassem o espaço sem pagar ao poder público por isso.

LAMENTO
O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), lamentou ontem as mudanças propostas pelos vereadores ao projeto original (veja quadro comparativo). “Somente com a retirada dos outdoors irregulares a cidade já sentiu uma sensível mudança no aspecto visual. Muitos lugares belos estavam completamente encobertos pelos engenhos de publicidade”, afirma. De acordo com levantamento da PBH, somente nos últimos cinco meses foram retirados 570 outdoors, mais de 100 ao mês, do total de 1.899 considerados irregulares. “A nossa determinação ao encaminhar este projeto à Câmara é dar um importante passo rumo a uma melhor qualidade de vida, a uma cidade mais bonita, limpa e agradável. O nosso belo horizonte não pode ficar só no nome", concluiu Lacerda. A consultora da Secretaria Municipal de Política Urbana, a urbanista Maria Caldas, considera também o substitutivo uma forma de manter inalterada a atual poluição visual.

E foi sem fazer qualquer concessão, indiferente à choradeira e aos lobistas, que o Projeto Cidade Limpa da Prefeitura de São Paulo venceu a queda de braço com a sujeira na cidade. Para começar, de acordo com o Executivo municipal paulista, foram revogadas todas as leis que tratavam da publicidade exterior, por força da legislação que entrou em vigor em 2006. Está proibido qualquer cartaz ou outdoor nas ruas de São Paulo enquanto não se conclui a regulamentação do mobiliário urbano, que engloba tudo que é de uso do cidadão ou lhe presta serviço – como semáforos, bancos de praça, lixeiras, banheiros públicos, entre outros. A prefeitura admite que pode voltar a existir esse recurso de publicidade, mas somente depois de concluídas várias etapas do projeto Cidade Limpa, que, agora, abriu licitação apenas para a compra de relógios públicos.

A Prefeitura de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Infraestrutura Urbana (Siurb), explica que a proibição de instalação de outdoors em terrenos particulares, ao contrário do que se tenta implantar em Belo Horizonte, significou também o fim de outros problemas para o poder público. Muitos proprietários cobravam pela instalação de cartazes em seus lotes, mas se os engenhos caíssem por falta de manutenção sobre um carro a responsabilidade pelo dano era da administração municipal, que tinha de arcar com o prejuízo. Além disso, cartazes e painéis eram usados por alguns síndicos para esconder a falta de manutenção de fachadas de prédios. Os recursos pagos aos donos não eram investidos em melhorias, o que aumentava o risco de desabamento de marquises sobre pedestres.

O promotor de Habitação e Urbanismo, Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho – responsável pela fiscalização da instalação irregular de engenhos em Belo Horizonte– defende medida semelhante à adotada em São Paulo: “Sou favorável que não haja outdoor em nenhum local da cidade”. Ramos Filho também lamenta que a Câmara Municipal tenha tido a iniciativa de tornar mais benevolente a legislação que restringe os painéis que emporcalham a cidade.