Diante da ameaça de um colapso climático anunciado, governos e organizações de vários setores da sociedade juntam esforços em busca de soluções. Como parte da resposta do estado a esse desafio, foi assinado quinta-feira, pelo governador Aécio Neves (PSDB), decreto que regulamenta ações para a gestão das emissões de gases causadores do efeito estufa, com três pontos importantes na política estadual de meio ambiente. A iniciativa foi tomada poucos dias antes do principal debate sobre o assunto – a Conferência de Mudanças Climáticas das Nações Unidas em Copenhague (COP 15), na Dinamarca.

O primeiro ponto é a instituição do registro público voluntário das emissões anuais de gases de efeito estufa de empreendimentos em Minas Gerais. O documento tem como base a importância de se identificar fontes de emissões para subsidiar políticas governamentais que incluam programas voluntários de redução desses gases. Ele será facultativo a todos os empreendimentos, independentemente de estarem sujeitos ao Licenciamento Ambiental ou à Autorização Ambiental de Funcionamento.

Os empreendimentos que aderirem deverão declarar e registrar suas emissões anuais de gases de efeito estufa, a produção, consumo e venda de energia elétrica, bem como a produção anual de bens ou de serviços e o respectivo valor adicionado. Tudo será feito de acordo com as orientações e procedimentos estabelecidos por meio de deliberação normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). A declaração será feita no site da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), no endereço www.feam.br e o serviço estará disponível ainda este mês. A iniciativa é inédita na América Latina. Apenas a Califórnia (EUA) e a Austrália desenvolvem programas semelhantes, que usam plataforma on-line para os empreendimentos declararem as emissões de gases.

A plataforma vai receber os dados, calcular e registrar os valores. De acordo com o diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Feam e vice-presidente da Câmara de Energia e Mudanças Climáticas do Copam, Paulo Eduardo Fernandes de Almeida, um dos objetivos é garantir a transparência, de forma que toda a sociedade saiba o quanto as empresas estão emitindo e reduzindo. Ele informou que o modelo já foi apresentado ao conselho ambiental da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).

As empresas que entrarem no programa terão alguns benefícios, concedidos de acordo com a manutenção de seus registros anuais e a redução ou não da intensidade das emissões de gases. Entre esses estímulos destacam-se o direito de uso do selo “Empreendimento integrante do registro público voluntário das emissões anuais de gases de efeito estufa” (a ser concedido anualmente pela Feam), desconto sobre o valor do requerimento de revalidação de Licença de Operação ou de renovação da Autorização Ambiental de Funcionamento e um ano a mais de prazo para revalidar ou renovar essas autorizações.

Não foram instituídas metas de redução de emissão. O secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, informou que vai esperar os resultados de Copenhague para saber qual será a tendência internacional e a linha a ser seguida nacionalmente. “Não podemos cair na armadilha de estabelecer números, pois isso criaria uma assimetria federativa e uma guerra entre os estados, à medida em que as empresas poderiam sair de um para outro com metas menores”, disse.

Veículos são capítulo especial

Outra medida prevista no decreto é um conjunto de ações para a diminuição de lançamentos de gases de efeito estufa pela frota de veículos da administração pública estadual. De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o estado tem, hoje, 11 mil veículos leves, incluindo os carros das polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros. A norma determina que a aquisição e renovação deverá contemplar carros com motor flex. Aqueles que já foram comprados deverão, obrigatoriamente, usar álcool se tiverem motor compatível. A implantação das novas normas será gradativa e cada secretaria deverá se adequar conforme planejamento próprio.

O texto também prevê a elaboração, até setembro 2010, de minuta de projeto de lei que estabeleça a Política Estadual de Mudança Climática, inclusive com propostas de metas voluntárias de redução das emissões de Minas Gerais. Ano passado, a Feam divulgou um inventário de emissão de gases, apontando os níveis e as principais fontes. O documento aponta que os principais vilões do efeito estufa no estado são gás carbônico (CO2), com 60,6%, além do óxido nitroso (N20) e o metano (CH4).

A maior fonte de emissão de gases em Minas são atividades que envolvem a agricultura, florestas e outros usos de solo. Além de desmatar, essas ocupações contribuem para mais da metade das emissões (51%). O setor de energia é a segunda maior fonte de poluentes, responsável por 36,9% da produção de gases. Minas Gerais e Rio de Janeiro são os únicos estados a ter um inventário de emissões publicado, segundo as orientações do Protocolo de Kyoto.