Criado originalmente para socorrer as vítimas dos acidentes de trânsito, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o DPVAT, está socorrendo na verdade o caixa de 69 seguradoras capitaneadas por um consórcio formado por elas próprias, que se autodenominaram Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. É uma boquinha e tanto. Por ano, essas seguradoras recebem cerca de R$ 2 bilhões, equivalente à metade dos recursos arrecadados anualmente com a cobrança do seguro obrigatório, que ainda é subutilizado pela população brasileira.

Atualmente, a maior parcela do dinheiro arrecadado com a cobrança do seguro obrigatório vai para o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebe 45%. Outros 5% deveriam ser destinados a campanhas de prevenção de acidentes de trânsito promovidas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O que sobra no caixa do DPVAT – um trocado de aproximadamente R$ 2 bilhões – é rateado entre as seguradoras e entidades correlatas.

Segundo o autor das denúncias, o deputado estadual pelo PV, Délio Malheiros, as seguradoras criaram um cartel só para ter o privilégio de administrar R$ 2 bilhões em dinheiro público sem licitação. “Isso é monopólio”, protesta Malheiros, que esteve terça-feira no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, para anexar novas denúncias ao caso. Segundo ele, de acordo com a Resolução 192/2008 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), um percentual de 3,4428% dos valores das categorias 1,2,9 e 10; e um percentual de 6,5629% dos valores provenientes das categorias 3 e 4 do DPVAT entram para o caixa dessas seguradoras a título de despesas gerais, além de serem elas remuneradas com percentuais de corretagem.

Com a resolução do CNSP e a criação da Líder, as seguradoras usaram uma manobra para escapar da fiscalização do Ministério Público Federal e do próprio TCU. Quando surgiram as primeiras denúncias em relação ao DPVAT, em 2000, as seguradoras e entidades de defesa das seguradoras recebiam o repasse de parte da verba do seguro obrigatório por intermédio de convênio. “Da forma antiga, a Susep (Superintendência de Seguros Privados) não poderia fiscalizar. Agora, como elas formam uma seguradora que agrega outras empresas elas são fiscalizadas pelo poder público, está tudo dentro dos conformes”, afirma Gumercindo Rocha Filho, chefe de gabinete da Susep, que esteve terça-feira em Belo Horizonte na audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir a disseminação das seguradoras clandestinas no país.

A denúncia de formação de cartel das seguradoras para administração de dinheiro público e de falta de licitação na escolha da seguradora responsável pela gestão dos recursos do DPVAT já está nas mãos de Walmir Campelo, conselheiro do TCU, relator nomeado do processo, aberto em dezembro do ano passado. Como envolve a Susep, na qualidade de órgão público gestor de seguros no país, o processo foi encaminhado, desde 7 de julho, para a 9ª Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCU, localizada no Rio de Janeiro.

“Não há nada de mais nisso. Formamos um pool de seguradoras para administrar as indenizações do DPVAT, que são em número muito elevado. A intenção das seguradoras ao formar a Líder é justamente evitar denúncias de que uma ou outra estaria fazendo o desvio do dinheiro”, Márcio Norton. diretor de assuntos institucionais, da Seguradora Líder. Segundo ele, 88% dos valores são gastos com o pagamento de indenizações às vítimas do DPVAT e o restante deve ser guardado para formar reserva técnica, já que o dinheiro do seguro obrigatório pode ser reclamado pela vítima até três anos depois de ocorrido o acidente.

O cofre do DPVAT começou a transbordar em 1998, com a entrada em vigor do Código Brasileiro de Trânsito. Os acidentes de trânsito caíram pela metade e a necessidade do pagamento das indenizações a vítimas de acidentes de trânsito diminuiu na mesma proporção. Por falta de interesse, apenas 1% dos 5% da destinação das verbas arrecadadas com o DPVAT são orientados para campanhas publicitárias de esclarecimento sobre o uso do DPVAT, nos últimos três anos.