No início deste ano, o presidente Lula baixou um decreto permitindo a renegociação de dívidas dos municípios com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em até 240 meses. A medida foi adotada em atendimento aos prefeitos, que reclamavam que os descontos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o acerto de contas com a Previdência estavam asfixiando as finanças públicas. Não foi o suficiente. Os pequenos municípios continuam reclamando do sufoco causado pelas deduções de verbas federais, determinadas judicialmente para o pagamento de dívidas trabalhistas ou para quitar débitos com o próprio INSS. Quem acaba pagando o pato é a população, que fica sem obras, assistindo ao comprometimento até mesmo de serviços essenciais como a limpeza pública.

O exemplo dessa dificuldade está em Matias Cardoso – de 10,3 mil habitantes, a 680 quilômetros de Belo Horizonte, no Norte de Minas. Na cidade, a limpeza pública é precária – com apenas um caminhão –, obras foram paralisadas e falta dinheiro até para pagar os fornecedores. O prefeito João Cordoval de Barros (PT), conhecido como João Pescador, afirma que a administração municipal já vinha enfrentando sérios problemas por causa das quedas do FPM e que a situação se agravou por causa do bloqueio judicial de recursos federais transferidos para a prefeitura, determinado para o pagamento de dívidas trabalhistas com antigos servidores, datadas de 2000.

Segundo o chefe do Executivo, em outubro, foram bloqueados da Prefeitura de Matias Cardoso para pagar dívidas trabalhistas R$ 45 mil. Este mês houve outro bloqueio, de R$ 18 mil. "O meu receio é que venham novos bloqueios porque, na última semana, mais 156 pessoas ajuizaram ações trabalhistas para receber valores em atraso", afirma. Junto com o bloqueio por causa das dívidas trabalhistas, as quedas do FPM e o pagamento de dívidas antigas com o INSS complicaram mais ainda as finanças municipais.

O prefeito disse que na primeira parcela do FPM de outubro, paga no dia 10, Matias Cardoso receberia R$ 219 mil. Com os bloqueios para o pagamento da dívida trabalhista, descontos de dívidas do INSS e dos valores destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da região, restaram somente R$ 14 mil para a prefeitura pagar suas despesas de custeio e investir em obras. Na segunda parcela do FPM de outubro, liberada no dia 20, deduzindo os descontos, a sobra foi de R$ 18 mil. “Estamos tendo de fazer mágica. Não há dinheiro para nada", alarma-se o prefeito. Como uma das medidas de contenção de despesas, ele reduziu o horário de funcionamento da prefeitura. O público está sendo atendido somente quatro horas por dia (8h às 12h).

João Cordoval afirma ainda que, para se adequar à realidade, diminuiu os gastos com a limpeza pública. Dos 75 funcionários de uma firma terceirizada que trabalhavam na limpeza, 50 foram dispensados. A prefeitura está usando somente um caminhão para recolher o lixo das ruas. Boa parte do maquinário está quebrado e não há dinheiro para o conserto. As obras também estão suspensas. "Temos somente um pedreiro na prefeitura, sem nenhuma empresa contratada, afirma Cordoval, lembrando que ainda não sabe como vai pagar o 13º salário dos 570 servidores municipais. Ele disse que outra preocupação é com a falta de dinheiro para o pagamento da dívida com fornecedores, que já chega a R$ 400 mil.

Acordo

Ainda no Norte de Minas, o prefeito de Francisco Sá (23,4 mil habitantes), José Mario Pena (PV), é outro que reclama das dívidas deixadas por administrações anteriores. Ele afirma que herdou um débito com o INSS da ordem de R$ 10 milhões e conseguiu o parcelamento em 240 meses. O valor da parcela é de R$ 70 mil por mês. Mário Pena disse que também encontrou na prefeitura uma dívida com o Instituto de Previdência Municipal de R$ 300 mil. Ele reclama ainda que a administração está sendo sacrificada com a falta de prestações de contas de convênios assinados na gestão anterior. "Como não houve as prestações de contas, não estamos conseguindo recursos federais para tocar as obras no município", afirma Mário Pena, que tenta resolver as pendências.

O presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), Valmir Morais de Sá (PTB), entende que a melhor saída para os prefeitos é negociar com o INSS e parcelar o pagamento das dívidas com a Previdência. "Alguns prefeitos contrataram advogados para entrar com ações contra a Previdência. Mas o melhor mesmo é a negociação", salienta. Ele disse que a Amams está fazendo um alerta aos prefeitos da região que o prazo para a negociação, visando ao parcelamento em até 240 meses, termina no dia 30.