Caminhão-guindaste foi usado em diversas operações pela cidade, como na Avenida Nossa Senhora do Carmo

Duas estatísticas alarmantes divulgadas ontem pela Secretaria Municipal de Regulação Urbana revelam um cenário assustador que não combina com o nome de Belo Horizonte. O primeiro trata das notificações emitidas em razão dos engenhos de publicidade instalados em desacordo com a lei: média mensal de 287 registros. Foram 1.724 ocorrências entre janeiro e junho. A segunda refere-se exclusivamente aos outdoors: 450 deles foram arrancados das ruas e avenidas da cidade em 45 dias, de 9 de setembro a 23 de outubro. Os números reforçam a necessidade de os vereadores aprovarem o projeto de lei (PL) que trata do novo Código de Posturas. O texto foi enviado pelo Executivo à Câmara Municipal no mês passado e, na quarta-feira, a Comissão de Legislação e Justiça, a principal do parlamento, o aprovou na íntegra.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente, de Administração Pública e de Orçamento e Finanças antes de ir ao plenário, o que deve ocorrer no início de dezembro, segundo acredita o vereador Paulo Lamac (PT), líder do governo na Casa. “A expectativa é de que ele possa ser votado ainda em 2009. Mas há uma diferença entre o projeto estar pronto para ir a plenário e ele ser votado, pois é (um assunto) polêmico”, diz. A polêmica a que o petista se refere é justamente o rigor contra os engenhos de publicidade.

Porém, as principais propostas do PL foram sugeridas por representantes da sociedade, do comércio, da indústria e do poder público durante a 3ª Conferência Municipal de Política Urbana (Compur), realizada entre junho e agosto deste ano. Uma delas é a proibição de outdoors no perímetro interno da Avenida do Contorno e nas zonas centrais do Barreiro e de Venda Nova, os dois distritos da capital. Ficará autorizada apenas a chamada empena cega: publicidade afixada em laterais ou fundos dos prédios, em paredes sem qualquer abertura. Ainda assim, deve ser observado o limite de um painel por face de quarteirão.

O novo código, se aprovado como quer o Executivo, não permitirá outdoors em alguns bairros tradicionais, como o Santa Tereza, na Região Leste; o Cidade Jardim e o Belvedere, na Centro-Sul. O atual Código de Posturas prevê multa de R$ 389,43 para cada engenho irregular. Nos seis primeiros meses do ano, as autuações somaram R$ 754,7 mil. Mas o valor parece não intimidar empresas do setor, pois, em setembro, quando o prefeito Marcio Lacerda (PSB) assinou um contrato com uma prestadora de serviços para retirar os outdoors ilegais, o município estimou que cerca de 2 mil dos 3 mil painéis que ocupam as ruas e avenidas da cidade eram irregulares.

Desse total, 450 foram derrubados até a sexta-feira passada. A prefeitura não tem os dados por regional, mas a Centro-Sul e a Oeste são as campeãs de outdoors irregulares. Para se ter uma ideia, 200 painéis dos 450 retirados estavam na Avenida Raja Gabaglia, que divide as duas áreas.

CALÇADAS O novo código também disciplina o uso dos passeios. Uma das proibições é a instalação de guaritas sobre as calçadas. Em casos especiais, a prefeitura poderá autorizar os equipamentos em passeios com pelo menos três metros de largura, desde que metade do espaço seja destinado ao trânsito de pedestres. Os estabelecimentos comerciais que desejarem colocar mesas e cadeiras nas calçadas também devem demarcar a área fisicamente com a instalação das chamadas barreiras removíveis, como vasos de plantas.