#PõeNoRótulo: Famílias pedem que Anvisa não prorrogue prazo de regulamentação de alergênicos

Indústria alimentícia quer extensão do prazo da RDC nº26/2015 que obriga empresas a rotular alimentos que provocam alergia

por Valéria Mendes 31/05/2016 15:35
Reprodução Facebook
Karine Teles já foi a golpista Sumara na novela "A regra do jogo" e incomodou o Brasil como a patroa nada empática (e mãe ausente) em "Que horas ela volta?". Nessa foto enviada para a campanha 'Põe no Rótulo' ela é apenas a Karine, mãe do Francisco e do Arthur (alérgicos a corante) (foto: Reprodução Facebook)
A luta de centenas de famílias brasileiras pela rotulagem de alimentos que podem provocar alergias parece não ter fim. A expectativa era de que a partir de julho deste ano a indústria alimentícia já estivesse cumprindo a RDC nº26/201 que prevê a informação de alergênicos nas embalagens de produtos alimentícios. No entanto, conforme divulgado no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma reunião pública foi marcada para esta quarta-feira (01/06) para analisar a prorrogação do prazo a pedido das empresas. No Brasil, estima-se que entre 6 e 8% das crianças e cerca de 2% da população adulta têm algum tipo de alergia alimentar.

A discussão no Brasil foi iniciada em 2014 com a campanha #põenorótulo que ficou muito conhecida pelo engajamento de centenas de famílias e a adesão de famosos à causa. Em 24 de junho de 2015, veio a boa notícia com a regulamentação de alergênicos por unanimidade. O texto da RDC nº26/201 foi publicado no Diário Oficial no dia 3 de julho de 2015 e as indústrias teriam o prazo de 12 meses, ou seja, julho deste ano, para modificar os rótulos dos alimentos e também de bebidas. A comemoração pela garantia do direito à informação estava bem próxima de se tornar realidade até o pedido de ampliação desse prazo.

Na tentativa de sensibilizar as autoridades sanitárias para a seriedade da questão, as mais de 700 famílias do #põenorótulo divulgaram um vídeo para pedir que a Anvisa negue o pedido da indústria alimentícia. Assista:



Para a advogada Fernanda Mainier Hack e uma das coordenadoras do movimento ‘Põe no Rótulo’, o que causa estranheza em relação a esse pedido de adiamento é que muitas indústrias já se anteciparam ao prazo estabelecido pela Anvisa e estão rotulando os produtos corretamente. “A grande quantidade de rótulos de produtos industrializados já de acordo com a norma confirma que é perfeitamente possível atender ao prazo de 12 meses que está previsto na legislação”, afirma.

Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP, fundadora e coordenadora do movimento ‘Põe no Rótulo’, Cecilia Cury afirma que consumidor não pode ser responsabilizado pela omissão da indústria em relação ao dever de conhecer aquilo que produz. “Pelo código de defesa do consumidor, já existe há muito tempo o dever de informar e é isso o que o Põe no Rótulo pede: informação”, defende.

O Põe no Rótulo é um movimento da sociedade civil organizada que foi criado em fevereiro de 2014 e pediu publicamente para que a norma da rotulagem de alergênicos no Brasil fosse criada. A empatia da sociedade com a iniciativa foi imediata e fanpage da campanha hoje tem mais de 120 mil curtidores.

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