#VaiTerPeitoSim: lei da amamentação em público é aprovada em segundo turno em BH

Lei prevê multa para estabelecimentos que constrangerem mulheres lactantes. Só falta agora a sanção do prefeito Marcio Lacerda para a vitória pelo direito das crianças ao aleitamento materno

por Valéria Mendes 13/05/2016 11:32

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Alexandre Périgo
Mães posam para ensaio sobre amamentação em público no Bairro Lourdes, em BH (Foto: Alexandre Périgo) (foto: Alexandre Périgo)
Seis meses depois da aprovação em primeiro turno da lei nº 1510/2015 de autoria do vereador Gilson Reis (PCdoB) que garante o direito da amamentação em público, a Câmara Municipal de BH reafirmou nesta quinta-feira (12/05) o compromisso com o direito das crianças ao aleitamento materno e das mulheres em alimentar seus bebês em qualquer lugar da cidade. O texto prevê multa de R$500,00 a estabelecimentos que descumprirem a legislação e constrangerem as mães com bebês em período de amamentação. Em caso de reincidência, o valor é R$ 1000,00. Para consolidar essa vitória, falta a sanção do prefeito Marcio Lacerda.

Os benefícios da amamentação para o desenvolvimento saudável de meninos e meninas já estão consolidados cientificamente e a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que até os seis meses de vida, os bebês só se alimentem de leite materno. A entidade sugere ainda que amamentação deve ser estendida até os dois anos (ou mais) da criança.

O artigo 3° do projeto de lei define estabelecimento “como local, que pode ser fechado ou aberto, destinado à atividade de comércio, cultural, recreativa, ou prestação de serviço público ou privado, similares, congêneres e bem público". Leia na íntegra o texto aprovado.

O aleitamento materno pode evitar 13% das mortes em crianças menores de 5 anos em todo o mundo; crianças não amamentadas têm um risco três vezes maior de se desidratarem e de morrerem por diarreia quando comparadas com as amamentadas; o leite materno também previne infecção respiratória, diminui o risco de alergias, de hipertensão, colesterol alto e diabetes. Além disso, tem efeito positivo na inteligência, promove o vínculo afetivo entre mãe e bebê e é fator protetor contra o câncer de mama em mulheres.

Lei da doula
Vitória recente comemorada pelas mulheres da capital mineira foi a derrubada do veto do prefeito Marcio Lacerda pela Câmara de BH à lei que garante a presença de doulas em maternidades públicas e privadas da capital se esse for o desejo da gestante (leia mais).

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