Lei que amplia licença-paternidade para 20 dias é sancionada sem vetos

Sanção será publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União

por Agência Estado 08/03/2016 22:08

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A lei vale também para os pais adotivos (foto: SXC.hu )
A presidente Dilma Rousseff sancionou integralmente, sem vetos, o 'Marco Legal de atenção à Primeira Infância' (de zero a 6 anos). A sanção será publicada nesta quarta-feira (09/03) no Diário Oficial da União. O texto prevê, entre outras medidas, o aumento da licença-paternidade de 5 para 20 dias. Vale lembrar que essa licença vai valer para os trabalhadores de empresas que integram o programa 'Empresa Cidadã'. Além disso, ainda não vale para o serviço público, mas cada órgão pode fazer sua regulamentação.

Segundo o governo, o Marco "reforça o caráter intersetorial da Ação Brasil Carinhoso, iniciativa do Plano Brasil Sem Miséria lançada em maio de 2012 para combater a extrema pobreza nessa parcela da população".

O Marco visa atender crianças de 0 a 6 anos com um conjunto de ações de saúde, educação e alimentação. Além disso, o texto obriga a União a manter os registros com os dados de desenvolvimento das crianças atendidas por todos os programas.

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