Hospitais públicos e particulares terão que registrar casos de violência contra população LGBT

Ministro da Saúde diz que notificações vão gerar capacidade de informação decisiva na orientação de políticas públicas

por Agência Brasil 29/01/2015 16:52

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Uma alteração na ficha que faz notificações de casos de violência, que chegam a todos os hospitais públicos e particulares do país, vai ajudar a recolher dados sobre agressões contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (29/01) pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, durante assinatura de uma portaria que cria comissão interministerial para combater a violência contra essa população.

Segundo o ministro, além dos dados gerais e informações sobre o caso, dois novos campos foram acrescentados. O primeiro é o de orientação sexual, onde o profissional da saúde poderá registrar se o paciente agredido é hetero, homo ou bissexual. A outra informação a ser recolhida é relativa à identidade de gênero, e traz as opções de travesti, mulher transexual, homem transexual.

“Com essa simples introdução, vamos gerar uma capacidade de informação decisiva na orientação de um conjunto de políticas públicas e devolver ao movimento social a possibilidade de ter informação sobre o que acontece, como, em que locais e circunstâncias” disse Chioro. O uso dos dois novos campos foi testado pelo Ministério da Saúde no ano passado. Agora, os profissionais da área estão sendo capacitados, e a expectativa é de que ainda este ano a ficha passe a ser usada em todo o país. Para o ministro, a medida vai qualificar ainda mais a portaria assinada hoje.

Com a criação da comissão interministerial, as ações implantadas pelos cinco ministérios poderão ser integradas. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Secretaria de Políticas para as Mulheres, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde e Secretaria Geral da Presidência da República assinaram o documento.

“Esta portaria vai fazer duas ações: a primeira é acompanhar todos os processos de notificação, de inquérito e de ação judicial, envolvendo violência contra lésbicas gays, travestis e transexuais. A outra ação é uma ação de acolhimento e acompanhamento das vítimas”, explicou a ministra Ideli Salvatti, da SDH/PR.

A ministra reforça que na área da saúde o registro será importante para o processo de acompanhamento. Outro recurso importante são as ouvidorias. “As nossas ouvidorias vão permitir acompanhar a abertura do inquérito, junto com o Ministério da Justiça, e depois o processo judicial para que a punição aconteça”, acrescentou.

Ludymilla Santiago, ativista da Associação do Núcleo de Apoio e Valorização à Vida de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Distrito Federal e Entorno (Anav-trans), acredita que a ação é um passo para outras conquistas. “Todas as vezes que a gente pode contar com uma ideia, fórmula ou ação, isso já conta e faz com que a gente almeje coisas maiores e nos coloca em um patamar de não achar que a gente vive em um governo que tem algumas questões estagnadas, principalmente quando se fala na comunidade LGBT”, ressaltou.

Dados da Ouvidoria Nacional e do Disque Direitos Humanos (Disque 100) mostram que entre 2011 e 2014 foram registradas mais de 7.600 denúncias de violação contra a população LGBT. No ano passado, 232 casos foram contra travestis e transexuais O estado com maior número de registros foi São Paulo (53 denúncias), Minas Gerais (26) e Piauí (20). A discriminação foi a causa de 85% das denúncias e a violência psicológica esteve presente em 77% dos registros.

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