Conselho Federal de Medicina libera médicos para prescreverem remédios à base de maconha

Anvisa afirma que a decisão do CFM não altera os mecanismos criados pela agência para dar acesso ao medicamento

por Valéria Mendes 11/12/2014 13:42

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MARTIN BERNETTI
Anvisa já autorizou 238 solicitações do uso de remédios à base de maconha (foto: MARTIN BERNETTI)
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lança nesta quinta-feira (11/12) uma normativa que libera médicos para prescreverem remédios à base da maconha no Brasil. Antes da regra, os profissionais que receitavam o canadibiol (CBD), substâncias derivadas da cannabis sativa, ficavam, do ponto de vista ético, em situação de vulnerabilidade já que ainda não há certeza científica dos benefícios da medicação a longo prazo. A expectativa do CFM é que, com a norma editada, não apenas os especialistas ficarão mais seguros para indicar o tratamento, mas também os pacientes terão mais conhecimento do que estão tomando.

A medida se baseia em estudos que têm demonstrado o potencial dessas substâncias em diminuir a frequência de crises convulsivas entre pacientes com doenças neurológicas graves, para os quais o uso de medicamentos convencionais mostraram pouca eficiência.

A decisão do CFM será conhecida na tarde de hoje em coletiva de imprensa que acontece desde às 13h em Brasília. Além dos critérios e restrições do uso medicinal da maconha, o CFM vai detalhar quais são os profissionais que vão poder fazer a prescrição do CBD e os pacientes que terão acesso ao composto. Também serão anunciadas as dosagens recomendadas, além das formas de monitoramento dos resultados.

A resolução que trata do assunto e foi aprovada pelo plenário do CFM será encaminhada para o Diário Oficial da União e entrará em vigor após sua publicação. O Conselho também acredita que a norma vai facilitar a entrada do medicamento no Brasil e que poderá influenciar a decisão da Anvisa em liberar as drogas no país.

Posição da Anvisa

Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirma que a decisão do CFM “não altera os mecanismos criados pela Anvisa para dar acesso ao medicamento, inclusive porque a prescrição é um dos critérios para a importação excepcional do produto. A ação do CFM vem ao encontro e endossa o profissional que assumia a responsabilidade de prescrever a substância proscrita (Canadibiol e/ou THC ) sem qualquer respaldo do Conselho”.

A agência diz ainda que as liberações do medicamento em caráter excepcional vêm ocorrendo: “A Anvisa pretende garantir que, nos casos em que há necessidade do uso de produtos à base de CBD – desde que reconhecidos e prescritos por profissionais da área médica – os pacientes sejam devidamente atendidos. Assim, o acesso ao Canabidiol pelas pessoas que necessitam deste produto está garantido”.

Como solicitar

Para solicitar à Anvisa a autorização excepcional para a importação de produto à base de Canabidiol, o solicitante deve preencher um formulário específico e juntar as seguintes documentações: laudo médico, prescrição e termo de responsabilidade/esclarecimento. Os modelos destas documentações e as orientações estão disponíveis no site da Anvisa.

Balanço
A Anvisa já recebeu 309 pedidos de excepcionalidade até o dia 10 de dezembro de 2014: 262 foram autorizados, 25 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados, cinco estão em análise pela área técnica e 10 estão em tramitação para autorização. Ocorreram, ainda, as três primeiras ações judiciais (que deixaram de ser computadas) e cinco arquivamentos de processos: por interesse da família ou casos de falecimento de paciente logo após a entrada do pedido na Agência.

O prazo médio das liberações pela Anvisa é de uma semana.

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