Lei nacional antifumo entra em vigor limitando ainda mais espaço para tabagismo

A canção É proibido fumar, da dupla Roberto e Erasmo Carlos, foi lançada há exatos 50 anos e animou muito baile, hora-dançante e festinhas regadas a cuba-libre. Passado meio século, a música está mais atual do que nunca e pode ter soado como premonição naqueles tempos tão distantes, quando começava a ditadura militar no Brasil. Na próxima quarta-feira, entrará em vigor a lei federal antifumo, que proíbe o consumo de tabaco em locais fechados de uso coletivo – públicos e particulares – de todo o país. Em resumo, assegura lugares completamente livres de cigarros e do cheiro de fumaça.

Com a vigência da Lei 12.546, aprovada em 2011 e regulamentada este ano, fica terminantemente proibido consumir cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e similares em locais como hall e corredores de condomínios, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja apenas parcialmente fechado por parede, divisória, teto ou toldo. Estabelecimentos comerciais em que houver desrespeito à norma poderão ser multados e até perder a licença de funcionamento. Portanto, é bom prestar atenção, até o fim, na letra da música de Roberto e Erasmo, regravada depois pelo Skank, para não ser pego em flagrante: “É proibido fumar, diz o aviso que li…”

De acordo com a lei, será permitido fumar em áreas ao ar livre, parques, praças, espaços abertos de estádios de futebol, vias públicas e em tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções estão cultos religiosos, onde os fiéis podem fumar, caso isso faça parte do ritual. Em Belo Horizonte, o desafio maior será criar, nos locais proibidos, barreiras contra o cigarro e não apenas uma cortina de fumaça para despistar a fiscalização.

Mesmo com leis do estado (18.552/2010) e do município (12.546/2011), específicas sobre o assunto, nenhum fumante foi multado até hoje na capital pelas equipes da Secretaria Municipal de Saúde. A alegação é de que as ações em bares, restaurantes e demais lugares passíveis de proibição têm caráter educativo, e não punitivo. Nas vistorias da Vigilância Sanitária, são fiscalizadas várias categorias, incluindo as regras antifumo. Até julho deste ano, foram vistoriados 3.219 estabelecimentos comerciais associados a possível consumo de tabaco, como bares e casas noturnas, sendo 492 notificados.

De acordo com a lei regulamentada e divulgada ontem, os fumódromos serão extintos, acabando a propaganda de cigarros em pontos de venda, onde ainda era permitida publicidade em displays. De acordo com o Ministério da Saúde, fica permitida a exposição dos produtos, acompanhada de mensagens sobre os males provocados pelo fumo. Os fabricantes terão que aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer toda a área da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.

COMBATE
Para especialistas, a medida é um avanço no combate ao hábito de fumar – a taxa de fumantes está na faixa de 11% da população brasileira. No Dia Nacional de Combate ao Câncer, ocorrido ontem, a regulamentação reforça as medidas de prevenção da doença. “A restrição ao tabaco é de suma importância na prevenção e promoção da saúde”, afirma o coordenador do curso de enfermagem do Centro Universitário Newton Paiva, Renato Romano.
Conforme autoridades do Ministério da Saúde, o Brasil vem progressivamente desenvolvendo formas de diminuir o impacto do tabaco na vida das pessoas. “São adotadas medidas para isso, entre elas o aumento dos preços. Outra iniciativa está na proibição da propaganda e do fumo em locais públicos. Essas três ações são primordiais para a implementação da Lei Antifumo.”

Na noite de ontem, uma campanha em forma de alerta foi iniciada pela Comissão de Controle do Tabagismo, Alcoolismo e Uso de Outras Drogas da Associação Médica de Minas Gerais (Contad-AMMG), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de BH. Médicos foram a um restaurante e distribuíram informativos, esclareceram dúvidas e mediram a taxa de monóxido de carbono no ar expirado por clientes e funcionários. Os testes foram realizados com o monoxímetro, de forma gratuita.

De acordo com a presidente da Contad-AMMG, pneumologista Maria das Graças Rodrigues, a regulamentação da Lei Antifumo nacional representa um avanço sobre o tema. “O Brasil dá cumprimento ao artigo 8º da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que determina que os países adotem medidas para proteger a população dos riscos do tabagismo passivo em ambientes públicos, locais de trabalho e meios de transporte.”

RESPONSABILIDADE
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Fernando Júnior, afirma que cresceu a conscientização dos fumantes. “Penso que a lei não interfere na movimentação das casas, só não concordo com o fato de o estabelecimento ser multado, e não o infrator”, critica. Para Francisco Miranda, dono do Três Corações Café, na Savassi, a regulamentação da lei é válida e o caminho para os empresários é pôr avisos nas paredes, nas mesas e até mesmo nos cardápios com a frase: “É proibido fumar”.

Em uma mesa ao livre, lendo um livro e fumando seu cigarrinho, o economista João Carlos Faria lembra que tudo tem dois lados. “Precisamos pensar no bem comum, o que significa considerar a saúde das pessoas, mas também avaliar o que pode cercear a minha liberdade”, afirma João Carlos. Em outro restaurante, em uma área com a placa proibitiva, a vendedora Solange Fonseca Pinto diz que a lei será ótimo antídoto para seu vício. “Minha médica já me mandou parar de fumar e agora vem a regulamentação. Acho que é uma lei a favor da minha vida”, comentou a vendedora.