Substância canabidiol é liberada para uso médico em bebês e crianças com epilepsia refratária

Conselho Regional de Medicina de São Paulo regulamenta uso de derivado da cannabis sativa àqueles que não respondem a tratamento convencional

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Reprodução Youtube
Katiele Fischer, com a filha, que sofre com uma síndrome rara, reivindica o direito de usar o canabidiol. Saga da família é mostrada em documentário que estreou esta semana (foto: Reprodução Youtube)
Usados como medicamento e suplemento alimentar em diversos países, produtos à base de canabidiol (CBD), um dos cerca de 80 princípios ativos da maconha, poderão ser receitados por médicos com registro profissional paulista. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo publicou ontem uma resolução que regulamenta a prescrição da substância presente na cannabis sativa, que consta na lista de proibidas no país. O CBD poderá ser prescrito a bebês e crianças em casos de epilepsia refratária quando os medicamentos convencionais, registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não funcionam mais.

O CBD pode contribuir para reduzir o número de convulsões em casos de epilepsias de difícil controle. A saga para conseguir o composto é tema de um documentário que estreou esta semana e que mostra a trajetória de Katiele Fischer, 34 anos, para trazer o canabidiol ao Brasil para tratar a filha Anny, de 6 anos, que sofre de uma síndrome rara cujo sintoma é a epilepsia. Segundo ela, as convulsões da filha reduziram de 60 por semana a zero depois do uso da substância. O CBD pode ser importado por meio de uma autorização especial da Anvisa que requer, entre outros documentos, uma prescrição médica.

Uma das dificuldades relatadas por famílias que precisam do produto no filme, entretanto, é a de conseguir a receita e o termo de responsabilidade assinado pelo profissional, porque médicos ficam receosos de sofrer sanções por se tratar de uma substância proibida no Brasil. O vice-presidente do Cremesp, Mauro Aranha, conta que se reuniu com conselheiros, pesquisadores e câmaras técnicas de neurologia e psiquiatria do conselho depois de participar de um congresso na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). “As mães mostraram que estavam tendo muita dificuldade de importar, porque os próprios pediatras e neurologistas tinham medo de receitar, embora a Anvisa autorizasse a importação de excepcionalidade a partir de uma receita médica.”

Uma das considerações do documento elaborado é justamente a de que, apesar de o composto não ser registrado na Anvisa, ele é “promissor e de boa tolerabilidade nas situações clínicas especificadas e quando adequadamente diagnosticadas”. O Cremesp ressaltou, no entanto, que em nenhum momento faz a defesa do uso recreativo ou do uso terapêutico eventual da maconha fumada.

"As mães mostraram que estavam tendo muita dificuldade de importar, porque os próprios pediatras e neurologistas tinham medo de receitar” - Mauro Aranha, vice-presidente do Cremesp

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(foto: Reprodução Youtube)
Autonomia

De acordo com o Conselho Federal de Medicina, o Cremesp tem autonomia para publicar a resolução, mas ressaltou que ela só vale para médicos que tenham registro profissional em São Paulo. Em outros lugares do país, o CFM autoriza a prescrição da substância apenas quando o paciente é inserido em um projeto de pesquisa. O Conselho Federal informou ainda que na próxima sessão plenária do órgão, que acontecerá dias 15 e 19 deste mês, pode ser divulgada uma resolução quanto ao uso do CBD.

O canabidiol é permitido em países como Estados Unidos, Canadá e Israel. No Brasil, uma das propostas analisadas pela Anvisa é reclassificá-lo. Se ele sair da lista F1, de proscritos, e passar para a lista C1, de controlados, será necessário apresentar apenas duas receitas, sendo uma delas retida, a exemplo do que ocorre hoje com medicamentos controlados. A decisão sobre a mudança na classificação seria tomada em maio, mas foi adiada depois que um diretor da agência pediu vistas. Desde abril, a Anvisa já autorizou 87 pedidos de importação excepcional. Além disso, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) está produzindo um relatório sobre o uso medicinal da maconha, não apenas do CBD.

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