Europa recusa eutanásia a tetraplégico em estado vegetativo

Conselho de Estado francês havia considerado legal a decisão dos médicos responsáveis pelo paciente de parar o tratamento que, há seis anos, mantém o paciente vivo artificialmente. Em outra decisão, justiça do país absolveu médico da morte de sete pacientes em fase terminal

por AFP 25/06/2014 08:38

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A Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) pediu, na noite desta terça-feira, que um francês tetraplégico em estado vegetativo seja mantido com vida, contrariando uma decisão judicial francesa favorável à suspensão dos cuidados. "Após tomar conhecimento da decisão do Conselho de Estado" francês, a CEDH pediu que a França "suspenda a execução deste parecer enquanto o processo segue na Corte", informa a justiça europeia em comunicado dirigido ao governo francês, e transmitido à AFP por um dos advogados dos pais do paciente, Jean Paillot.

"Esta medida impede que Vincent Lambert seja transferido com o objetivo de interromper sua alimentação e hidratação", diz a Corte. O ministério da Justiça francês se limitou a confirmar à AFP que a CEDH "pediu a suspensão momentânea da decisão do Conselho de Estado para que o dossiê possa ser examinado".

A CEDH interveio a pedido dos pais de Vincent Lambert, que se opõem à eutanásia passiva do filho, e expressaram seu "imenso alívio" com a decisão. Mais cedo nesta terça-feira, o Conselho de Estado francês se pronunciou favorável à interrupção dos cuidados que mantém Lambert, 38 anos, vivo.

A mais alta instância administrativa francesa considerou legal a decisão dos médicos responsáveis pelo paciente de parar o tratamento que, há seis anos, mantém o paciente vivo artificialmente.

A manutenção ou não em vida de Vincent Lambert é o tema de uma disputa entre famílias. Por um lado, sua esposa e vários parentes, apoiados pelo hospital de Reims (leste), onde o paciente está internado desde que sofreu um acidente de trânsito em 2008, favoráveis ao fim do tratamento. Do outro, os pais de Vincent Lambert, que se opõem por convicções religiosas a cessação da alimentação e hidratação artificiais para o seu filho.

Os pais recorreram à justiça e um tribunal administrativo ordenou em 16 de janeiro que o tratamento fosse mantido. Após esta decisão, a esposa e os médicos apelaram ao Conselho de Estado. Na França, uma lei de 2005 autoriza a interrupção de tratamentos desnecessários ou desproporcionados, cujo único propósito é a manutenção artificial da vida. "A decisão tomada pelo Conselho de Estado (...) insere-se no quadro fixado pela lei", declarou Jean-Marc Sauvé, vice-presidente do órgão, ressaltando a necessidade de "uma atenção especial a vontade do paciente".

Ex-enfermeiro psiquiátrico, Lambert já "havia claramente afirmado em diversas ocasiões o desejo de não ser mantido vivo artificialmente", explicou Sauvé.

Médico francês absolvido da morte de sete pacientes em fase terminal
O médico francês Nicolas Bonnemaison, julgado por ter encurtado a vida de sete pacientes em fase terminal, foi absolvido nesta quarta-feira por um tribunal de Pau (sudoeste da França). "O doutor Bonnemaison foi absolvido de todas as acusações", afirmou o presidente do tribunal, após quatro horas de deliberação.

O veredicto foi recebido com aplausos na sala de audiência e com um sorriso por Bonnemaison. Ex-funcionário da emergência do hospital de Bayonne, o médico era acusado de sete "envenenamentos" de pacientes idosos e em estado terminal em 2010 e 2011. Ele corria o risco de receber uma pena de prisão perpétua.

O veredicto foi pronunciado um dia depois do Tribunal Europeu de Direitos Humanos de Estrasburgo ter ordenado a manutenção com vida de um enfermo em estado vegetativo, contra a decisão da principal jurisdição administrativa francesa. Uma decisão que intensificou o debate sobre a eutanásia na França.

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