Conheça os projetos de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que garantem o bem-estar dos pets

Tema ganhou fôlego com a repercussão de casos como o resgate de cachorros da raça beagle usados em pesquisa do Instituto Royal, no ano passado, em São Roque, São Paulo

por Revista do CB 12/04/2014 14:00

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Carlos Vieira/CB/D.A Press
Ativistas protestam, em frente ao Congresso, durante a I Marcha Distrital Contra a Crueldade aos Animais: penas mais duras em casos de maus-tratos (foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press)
Nos últimos anos, a defesa dos direitos dos animais tem ganhado destaque no Brasil e, cada vez mais, acredita-se que o Estado também tem um papel importante na garantia do bem-estar dos bichos. Um exemplo disso é a presença de diversos projetos que defendem a causa animal no Congresso Nacional. Entre as discussões, estão a proibição de uso deles em testes de cosméticos e o aumento da punição em crimes de maus-tratos.

O tema ganhou fôlego com a repercussão de casos como o resgate de cachorros da raça beagle usados em pesquisa do Instituto Royal, no ano passado, em São Roque, São Paulo. Outro episódio de destaque envolvendo animais aconteceu no fim de 2011, quando um vídeo mostrando um yorkshire ser espancado até a morte por uma mulher no município goiano de Formosa se espalhou e comoveu a opinião popular.

Ainda assim, faltaria interesse dos parlamentares nessas questões, segundo grupos que atuam na defesa dos direitos dos animais. “Também é responsabilidade do poder público cuidar dos animais. Pesquisas mostram que quem maltrata animais tem uma tendência maior de ser cruel também com o ser humano e isso não deve ser negligenciado. Hoje, quando recebo uma denúncia, a sensação ainda é de descaso do Estado”, desabafa Fernando Alcântara, presidente do Instituto Ser de Direitos Humanos e da Natureza.

A organização é responsável pela I Marcha Distrital Contra a Crueldade aos Animais, realizada no mês passado com objetivo de cobrar do Congresso a votação de projetos que endurecem as penas para quem maltrata bichos. “É a nossa luta principal. Hoje, a punição é muito pequena, chega apenas a um ano, e sabemos que ninguém fica preso por isso”, argumenta Alcântara, que defende que a pena por maus-tratos varie de um a quatro anos de prisão.

Conhecido pelos projetos nessa área, o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) é autor do Projeto de Lei nº 2.833/2011, específico sobre a aumento de penas para os casos de maus-tratos contra animais. A punição aumentaria para de três a cinco anos de detenção a reclusão — hoje, ela é de três meses a um ano, podendo ser convertidos em ações sociais. “Em três anos, já tramitou pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Está pronto para ser pautado no plenário e com requerimento de urgência aprovado.” Ele acredita que a proposta seja votada no primeiro semestre deste ano.

Também em fevereiro, ocorreu o I Acampamento Nacional pelos Direitos dos Animais, em que ativistas pressionavam a votação de projetos da causa animal. “A gente precisa olhar com mais carinho as políticas públicas relacionadas aos animais. Esses projetos também são saúde humana. A castração gratuita de animais ajuda no combate de doenças transmissíveis ao homem, por exemplo”, admite o deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP).

O parlamentar acredita que o momento atual favorece a causa animal e há a possibilidade de dois projetos serem votados durante a semana de esforço concentrado da Câmara dos Deputados, marcada para 7 a 11 de abril. “Ainda estamos negociando, mas a expectativa é grande”. Um deles, o PL nº 6.602/2013, é de autoria do deputado e trata da proibição de uso de animais em testes de cosméticos.

Além de representar uma reivindicação geral de organizações de direito animal, a medida pode beneficiar a economia da país. “É também uma questão mercadológica, uma vez que a União Europeia hoje barra nossos produtos por ainda existir testes em animais no Brasil”, argumenta o parlamentar. “O fim de testes em animais na indústria de cosméticos é algo que pode ser feito hoje e é importante porque vai obrigar o mercado a buscar alternativas para o uso de animais em testes”, destaca a diretora da ProAnima Simone Lima.

Mais antigo, o PL nº 1.376/2003 também pode ser votado na Câmara na próxima semana. O texto regulamenta a esterilização gratuita de cães e gatos em território nacional — uma das prioridades da causa animal no Brasil, de acordo com a ativista Carolina Mourão, que coordenou o acampamento em fevereiro. “Ele resolve grande parte dos problemas que surgem por conta do abandono de animais. Diminui os casos de atropelamentos e acidentes de carro e controla a proliferação de doenças. O atraso da efetivação dessa medida acaba custando caro para o governo e para a saúde humana”, defende Carolina.

Outro projeto muito esperado pelos que atuam pela dignidade animal está um pouco mais perto de ser discutido pela Casa. O deputado Luis Henrique Mandetta (DEM-MS) concluiu recentemente o relatório do PL nº 1.738/2011, que institui uma política nacional de vacinação de cães contra a leishmaniose. “Atualmente, o que se faz é matar os cães que têm suspeita da doença, nos centros de zoonose, sem ao menos um diagnóstico certo. É preciso ter a vacinação e a chance de tratamento”, denuncia Simone.

De acordo com o deputado Mandetta, o projeto foi ampliado e agora abre a possibilidade de tratamento da doença, que ele caracterizou como “endêmica” no Brasil. “Abordei a questão da prevenção por meio da vacina e introduzi também a importância do manejo ambiental, uma vez que o mosquito transmissor da doença nasce de dejetos ambientais”, explica o parlamentar. “Meu objetivo também é mudar esse olhar do Estado, que hoje vê como solução para o problema a eutanásia dos cães”, completa. Após ser discutido na Comissão de Seguridade Social e Família, onde está hoje, o texto ainda deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Em nível nacional, os ativistas de direitos dos animais ainda aguardam a aprovação do substitutivo do projeto nº 7.291/2006. Apelidado como “PL de circos”, a proposta é pelo fim do uso de animais em espetáculos dessa natureza. “Está encaminhado e pronto para entrar na pauta. É consenso, e alguns estados já adotam a medida”, assegura o deputado Ricardo Tripoli , que trabalhou no projeto.

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