As regras para distribuição de direitos autorais de canções executadas pela internet pode mudar. O Ministério da Cultura (Minc) colocou em consulta pública nesta segunda (15/02) uma instrução normativa que cria novas regras para os serviços de música online. O objetivo do Minc é integrar as plataformas de execução em streaming com o Ecad, o escritório de arrecadação de direitos autorais.

A consulta pública está aberta até o dia 30 de março. Durante este período críticas e sugestões apresentadas serão analisadas pela Diretoria de Direitos Intelectuais. Serviços como Spotify, Apple Music, Dzeer, You Tube são entendidos como operadores de serviços no ambiente digital que “utilizam conteúdo protegido por direito de autor e direitos conexos”.

De acordo com a Associação Brasileira de Produtores de Discos (ABPD) os serviços de streaming de áudio e vídeo musicais 51% das receitas com música digital no Brasil. De acordo com a nova normativa a cobrança pela utilização de obras, interpretações ou execuções no ambiente digital considerará a importância da utilização das obras no exercício das atividades-fim dos usuários.

A normativa também trata da execução assim como da possibilidade de download das obras pelo consumidor final. A questão sempre foi objeto de controvérsias, mas a proposta do Ministério da Cultura não avança na sugestão de qualquer percentual de cobrança.