Roberto Carlos conquista direito de falar no STF

Caso das biografias não autorizadas deve ser julgado na próxima quarta-feira

por Fernanda Machado 04/06/2015 10:00

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LEANDRO COURI/EM/D. A. PRESS
(foto: LEANDRO COURI/EM/D. A. PRESS)
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia aceitou o pedido do cantor Roberto Carlos para participar do processo que discute a legalidade da publicação de biografias não autorizadas. O caso deverá ser julgado na próxima quarta-feira.

O artista havia feito a solicitação para ser incluído como amicus curiae, ou seja, parte interessada de um processo, em maio do ano passado. A ministra acolheu o pleito em decisão assinada no último dia 26.

Cármen Lúcia é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel). A Anel questiona a norma vigente, ou seja, os dois artigos do Código Civil que, na prática, impedem a produção de biografias sem o consentimento do personagem-alvo da obra ou de seus familiares.

Roberto vai participar do processo por meio do Instituto Amigo, entidade criada por ele em 2013, logo após sua saída do Procure Saber, grupo formado por Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque, entre outros. Um desentendimento entre Caetano e Roberto, além da grande repercussão de declarações feitas pelo Procure Saber, consideradas por parte da opinião pública como defesa da censura, provocou o racha que resultou na saída de Roberto.

O cantor, que já vetou uma biografia sobre ele em 2007 (Roberto Carlos em detalhes, de Paulo Cesar de Araújo), defende o direito à intimidade e a necessidade de autorização prévia do biografado e seus herdeiros para a publicação de biografias no Brasil. Em entrevista sobre o tema, ele defendeu a ideia de que apenas ele tem o direito de contar com propriedade sua própria história.

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