Comissão da Câmara dos Deputados aprova punição em caso de atrasos de shows

Cliente poderá receber de volta 30% do valor pago no ingresso. Proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça

por e Correio Braziliense 02/12/2014 09:33

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Jair Amaral/EM/D.A Press
Foto do show do Guns'n'Roses em Belo Horizonte. Vocalista Axl Rose é conhecido pelos longos atrasos (foto: Jair Amaral/EM/D.A Press)
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (26/11) um projeto de lei que prevê penalidade aos organizadores de shows artísticos que começarem com mais de meia hora de atraso. Nesse caso, o espectador terá direito a receber de volta 30% do valor pago pelo ingresso.

A proposta estabelece ainda que a restituição dessa porcentagem deve ocorrer em até cinco dias úteis após o incidente. Se a produção descumprir o prazo, ela estará sujeita a multa de 40 salários mínimos a serem pagos para o Estado. A iniciativa abrange atrasos causados inclusive por problemas de energia elétrica, tempestades e pane no sistema de transporte no local do evento.

O projeto tramita em caráter conclusivo e agora segue para análise pela Comissão de Constituição e Justiça.

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