Ecad publica novas regras sobre direitos autorais

Medidas passam a valer em 120 dias e "racharam" a classe artística

16/08/2013 00:13

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A lei que altera o modo como os direitos autorais são administrados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) foi publicada nesta quinta no Diário Oficial da União. As novas regras, que passam a valer em 120 dias, “racharam” a classe artística.

Entre as principais mudanças, o novo texto estabelece que o Ministério da Cultura fiscalizará o Ecad e que 85% da arrecadação será destinado aos titulares dos direitos, como compositores e intérpretes. Atualmente, os titulares recebem 75%.

O aumento estabelecido não será imediato. No primeiro ano de vigor da lei, os titulares dos direitos terão que receber, no mínimo, 77,5%. Esse valor aumentará gradativamente, para atingir 85% em quatro anos.

Em julho, o projeto passou no Senado. A votação foi acompanhada in loco por artistas favoráveis às novas regras, como Roberto Carlos, Erasmo Carlos, Caetano Veloso, Lenine e Carlinhos Brown. A lei provocou a divisão da classe artística, com intensa troca de farpas pelas redes sociais e pela imprensa. Estão contra as novas regras Fernando Brant, Aldir Blanc, Lobão, Michael Sullivan, Sandra de Sá e Fagner.

Quando o projeto foi aprovado, integrantes da União Brasileira de Compositores (UBC) anunciaram que recorrerão à Justiça, alegando que as novas regras ferem a Constituição. Eles questionam a interferência do Estado em iniciativas de âmbito privado. Participam dessa entidade Fernando Brant e Ronaldo Bastos, entre outros.

A nova lei “rachou” também o Clube da Esquina. Em julho, Milton Nascimento divulgou nota manifestando apoio às mudanças e esclarecendo que se alinha à posição de Caetano Veloso, Chico Buarque, Gilberto Gil e Marisa Monte. O clã Buarque também se dividiu: a compositora Ana de Hollanda, irmã de Chico e ex-ministra da Cultura, questiona as mudanças e está do lado de Brant.

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