Justiça exige que Google exclua fotos de Cristiano Araújo morto

Site de buscas perdeu em segunda instância e terá de excluir de imagens e vídeos que mostram o artista sertanejo

por Agência Estado 16/08/2017 12:43
Divulgação
Cristiano Araújo morreu em junho de 2015 após um acidente de carro. (foto: Divulgação)
O Google teve seu recurso negado e perdeu em segunda instância um processo judicial movido pela a família do cantor Cristiano Araújo, que morreu em junho de 2015, e terá de excluir de seus resultados de busca imagens e vídeos que mostram o artista morto. A sentença é fruto de um parecer unânime de desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás no dia 8 de agosto. Não cabe mais recurso à decisão.

O juiz Carlos Roberto Fávaro ordenou a ''imediata supressão, bloqueio e/ou exclusão dos resultados de busca de suas ferramentas de pesquisas dos links e hash (espécie de número de série que identifica arquivos hospedados na internet) contendo fotos ou vídeos relacionados à imagem de Cristiano Araújo, com destaque para o procedimento da necropsia e do velório, bem como o bloqueio imediato de compartilhamento e novos envios'', segundo o registro da decisão.

Se o Google não cumprir a decisão, terá de pagar R$ 10 mil de multa diária. ''De todo o material que acompanha o pedido inicial e que demonstra de forma evidente a desnecessária exposição da imagem de pessoa inicialmente socorrida e posteriormente o seu cadáver, é claramente possível extrair indícios de que a propagação do conteúdo indicado ofende de maneira contundente direito subjetivo tanto do autor quando do seu falecido filho'', justifica o juiz.

A decisão ainda ressalta que a exclusão do acesso às fotos e vídeos não caracteriza violação ao princípio de liberdade de expressão porque, neste caso, prevalece ''a necessidade de proteção à imagem e moral da pessoa envolvida na informação compartilhada''. 
 
Para Rafael Maciel, advogado da família do cantor, o tribunal reconheceu que há clara possibilidade técnica do cumprimento da medida, seja para remover os vídeos ou para bloquear os arquivos com a indicação de hash. ''Em ambos os casos, tendo a localização inequívoca e não havendo a necessidade do serviço monitorar o conteúdo, há possibilidade técnica de cumprimento da medida conforme o Marco Civil da Internet.''

Cristiano Araújo morreu em 24 de junho de 2015, após sofrer um acidente de carro na BR-153, em Morrinhos (GO), aos 29 anos. Sua namorada, Allana Coelho de Moraes, de 19 anos, também morreu no acidente. Os dois estavam no banco traseiro do carro, quando o veículo saiu da pista e capotou. O motorista sofreu ferimentos leves. 

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Google Brasil disse que não vai comentar o caso.

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