Artista que se manifestar na Virada poderá pagar multa maior do que o cachê

Contrato que deve ser assinado por quem vai se apresentar prevê punições em caso de manifestações políticas

por Estado de Minas 05/07/2016 17:14

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Facebook / Virada Cultural / Reprodução
A virada Cultural de BH acontece no próximo fim de semana em BH (foto: Facebook / Virada Cultural / Reprodução )
A notícia do veto a manifestações políticas por parte de artistas que se apresentarão na 4ª Virada Cultural de BH, neste fim de semana, continua repercutindo nas redes sociais.

O contrato que deve ser assinado pelos artistas impõe, na cláusula 8, o pagamento de multa de 100% do valor de cachê estipulado na cláusula 5 (a que estabelece o valor bruto do cachê), caso o contratado faça alguma manifestação política durante sua apresentação, o que incluí uso de faixas, bandeiras etc.

Confira a programação completa da Virada Cultural de BH 

Atentos aos termos do contrato, alguns artistas alertaram que o valor de uma eventual multa poderá exceder o cachê, já que só na cláusula 6 estão estabelecidos os descontos de tributos municipais. Um deles foi o cantor e compositor Makely Ka, que usou seu perfil oficial no Facebook para questionar a ação da PBH:



De acordo com a Fundação Municipal de Cultura, que realiza a Virada Cultural, a cláusula 8 obedece à legislação eleitoral (Lei nº 9.504/97), que ''trata de manifestação e propaganda político-partidário, seja a promoção de uma pessoa, um partido político ou uma ideologia partidária, bem como que infrinja o artigo 37, § 1º, da Constituição de 1988, em ano de pleito eleitoral em todas as cidades do país''.

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