SEC lança nova edição da Lei Estadual de Incentivo à Cultura

Aporte será de R$ 15 milhões e 45% do valor destinado ao interior do estado

por Mariana Peixoto 24/05/2016 15:15

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Carlos Alberto Pereira / Imprensa MG
Lançamento da Lei teve a participação da cantora Fernanda Takai (foto: Carlos Alberto Pereira / Imprensa MG)
Foi lançada nesta terça-feira pela Secretaria de Estado de Cultura nova edição da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. O mecanismo, que utiliza de recursos oriundos de renúncia fiscal, terá aporte de R$ 15 milhões. A pré-inscrição online fica disponível de 24 de junho a 25 de julho de 2016. O edital pode ser consultado a partir de hoje, 25 de maio, no site www.cultura.mg.gov.br.

Houve algumas mudanças significativas na LEIC. O novo formato do edital promove uma equidade na distribuição dos recursos captados. Do total de R$ 15 milhões disponíveis para os 17 territórios de desenvolvimento do Estado, R$ 6,75 milhões (45%) serão destinados ao interior.

Haverá também mais rigidez na avaliação dos projetos. A nota de corte será de 80 pontos, 10 a mais que na última edição. Como forma de ampliar o acesso ao edital, os limites orçamentários disponibilizados a cada projeto foram diminuídos para todas as categorias.

Desta forma, para propostas relacionadas a produtos culturais, o valor máximo para captação passa de R$ 400 mil para R$ 200 mil. Para a manutenção de entidades do segmento o valor liberado será de até R$ 600 mil, e para a reforma e/ou construção de edificação, aquisição de acervo e equipamentos o valor máximo orçamentário será de R$ 800 mil. Por fim, as ações relacionadas à promoção de eventos culturais terão que respeitar o valor limite de R$ 200 mil, caso o proponente seja pessoa física, e R$ 400 mil para os que têm à frente uma pessoa jurídica.

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