Lançamento de 'Minha luta', de Hitler, divide especialistas e provoca batalha judicial

De um lado, a liberdade de expressão. Do outro, discurso de ódio

por Shirley Pacelli 06/02/2016 08:00

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“Por que o nazismo vende?”. De ícone pop por Chaplin ao vilão Johann Schmidt, nazi-oficial em Capitão América, até às capas de revistas de história nas bancas: Adolf Hitler está lá. A pergunta vem da reflexão do professor de filosofia José Costa Júnior, do Instituto Federal Minas Gerais. Para ele, é preciso promover um questionamento mais amplo para amadurecer pontos de vista e trazer essa preocupação à tona.

Desde 1º de janeiro, a obra Minha luta, do líder nazista, entrou em domínio público e sua comercialização tem despertado debates acalorados na sociedade. Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) proibiu a comercialização, exposição e divulgação do livro no estado – sob multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Em resposta, a União Brasileira de Escritores (UBE) contestará com medida judicial a decisão que, segundo a entidade, viola o direito constitucional à informação.

O professor José Costa reconhece que, do ponto de vista prático, a obra já está disponível na internet. Sendo mais reflexivo, ele esbarra no debate: tudo pode ser dito? “Dizem que o PCC (Primeiro Comando da Capital) tem um código de ética, até sofisticado em termo de detalhamento. E se uma editora publicasse isso?”, questiona.

“Tem que se pensar na importância de quem fala. É uma obra dura, que prega hipóteses bastantes excludentes. Verborragia violenta”, explica Costa. Ele acredita que é preciso atingir um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a preocupação com as possíveis consequências. “O que o nazismo fez impacta tanto que gera curiosidade. A curiosidade pode virar o quê?”, lança. O professor acredita que uma decisão dessa dimensão deveria ser discutida com mais cuidado. “Seria legal a própria editora levantar um seminário”, sugere.

A Editora Centauro já comercializa o livro com o texto original no Brasil. Em 20 dias, a primeira edição está praticamente esgotada. Foram vendidos cerca de 4 mil exemplares. Com a exposição midiática, a procura pelo livro nunca foi tão grande, revela Adalmir Caparros Faga, proprietário da editora.

Faga conta que o livro já fazia parte do catálogo da empresa desde meados de 2005, quando ainda era dirigida pelo pai dele. “Na época fomos comunicados que os direitos autorais eram do governo da Baviera. Havia um engano com a questão do ano que Hitler morreu”, explica. Os exemplares foram retirados de circulação e voltaram às livrarias este ano. “É um livro polêmico. Uma história trágica, triste. Mas é conhecendo nosso inimigo que vamos combatê-lo”, diz Faga.

A Centauro já se envolveu em outra polêmica com a edição de Os protocolos dos sábios de Cião, livro antissemita anônimo. “Fomos acionados pelo Ministério Público e mandaram recolhê-los. O processo ainda está sub judice”, conta. O empresário retirou a obra do catálogo e queimou os exemplares. “Minha luta eu mantenho. É de domínio público. Mundialmente conhecido. Existe em várias línguas. Não vou abrir mão”, diz.

A Geração Editorial já está em fase de pré-venda de sua edição comentada de Minha luta. A editora vai imprimir o dobro do número de pedidos. Luiz Fernando Emediato, publisher da Geração, diz que a decisão do TJ-RJ é inócua porque o livro pode ser baixado gratuitamente pela internet, em vários idiomas, incluindo o português. A editora vai recorrer. “A Constituição Federal nos garante o direito da livre expressão. Acredito que o próprio juiz poderá rever sua decisão, ao verificar e confirmar que nossa edição, crítica e comentada, presta um serviço à humanidade, pois desmente, refuta e condena as ideias de Hitler”, afirma.

O livro terá mil páginas, sendo 450 só de complementos. Serão 278 notas e apêndices de 10 historiadores norte-americanos para uma edição de 1939, 48 notas de um historiador brasileiro e 28 notas do tradutor William Lagos. Além de um artigo do filósofo Nelson Jahar Garcia, da Universidade de São Paulo, outro de Eliane Hatherly Paz, doutora pela Pontifícia Universidade Católica do RJ e um de Emediato.

Ainda não há uma capa definida. Segundo Emediato, um layout em teste foi usado em um manifesto por um grupo de intelectuais, liderado pelo escritor Ricardo Lisias, para convocar um boicote à edição. No post no Facebook, Lisias criticou a imitação da “estética dos atuais best-sellers direcionados ao público adolescente”. “Não creio que nossa edição vá interessar aos jovens leitores de livros de fantasia. Eles estão em outra sintonia”, defende Emediato.

Discordância ntre entidades

O escritor Cláudio Aguiar, vencedor do prêmio Jabuti em 2015 por Francisco Julião, uma biografia, diz que não é contra a publicação de um livro, mas não vê motivos para celebrar a comercialização do Minha luta. “Artistas que amam a liberdade e prezam pela democracia, não podem se entusiasmar e defender a veiculação só porque caiu em domínio público”, explica.

Como presidente do Pen Clube do Brasil, organização de escritores fundada em 1936, ele não defende que a edição “seja perseguida”, como Hitler fez queimando livros em praças públicas. “Isso não me anima, nem me alegra que ele esteja aí e seja tão falado. Daqui a pouco vira best-seller. Há tendência disso. Quantas vezes se vê o mal proliferando”, considera. O escritor teme que a obra caia nas mãos da juventude e princípios negativos se propaguem. “Temos neonazistas em algumas cidades. Basta citar os nordestinos perseguidos em São Paulo”, lembra.

Já para Durval de Noronha Goyos, presidente da UBE, fundada em 1942, é um “grande exagero” o argumento de que a comercialização da obra poderia dar força ao movimento neonazista no país. “Não se pode aceitar a tutela do Estado na consciência do leitor”, defende. Ele destaca que a UBE é contra a tentativa de censura. “Temos a honra de ter combatido o nazismo. Mandamos homens. Temos isso na consciência nacional. O povo que exigiu nas ruas”, diz.

Para a Ube, a decisão do TJ-RJ, viola o direito constitucional à informação. “A publicação pode tanto evitar a repetição dos dramáticos acontecimentos, como assegurar o registro histórico”, explica. Segundo Goyos, em breve, a entidade deve buscar apoio de outros órgãos, como a Ordem dos Advogados do Brasil. “Vamos entrar com um processo como amicus curiae para reverter isso”, diz o presidente.

Extrema-direita

Há 14 anos, a antropóloga Adriana Dias, mestre doutoranda pela Unicamp, estuda o neonazismo. Ela se diz a favor da liberdade de expressão e de ideias. “O livro já está na internet, mas sou contra de qualquer forma por representar um discurso de ódio”, afirma. Para ela, é complicado falar de melhor absorção crítica do conteúdo se compararmos a Alemanha com o Brasil. “O discurso de Hitler atinge uma camada da população presente em todas as classes: aquela que se sente prejudicada em crise econômica, não tem a quem culpar e vai culpar a raça”, explica. Ela conta que o crescimento da extrema-direita no Brasil tem sido acelerado. “As últimas quatro eleições me mostraram que o mito do brasileiro cordial foi embora quando a elite perdeu o poder”, diz a antropóloga.

Apesar do elemento comum do ódio ao judeu, ao negro e ao gay, segundo Adriana, em cada lugar o movimento neonazista tem uma configuração específica. “Nos Estados Unidos, eles acham que o modelo americano vai salvar o mundo. No Brasil, existe o ódio aos nordestinos, como se fossem sub-raças”, exemplifica.

Em 2007, quando fez mapeamento do movimento no Brasil, a pesquisadora encontrou 150 mil pessoas baixando este tipo de conteúdo no país. “Uma coisa é você achar material proibido dentro da internet e ler. Tem a ideia da subversão. Outra coisa é a chancela da editora, da publicação. Poder comprar livremente”, pondera. Para a pesquisadora, até mesmo a edição comentada é problemática. “Quem está indo atrás do Minha luta, não procura para entender a questão nazista, mas por admiração. Hitler era uma figura que tinha um carisma extremamente complicado. Ele fala com um tipo de pessoa: aquela que quer achar quem culpar pelo próprio fracasso”, considera.

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