TCU proíbe uso de lei de incentivo para projetos com 'alto potencial lucrativo'

A determinação foi aprovada nesta quarta-feira (3/2), a partir de análise de dados de eventos patrocinados. Ainda cabe recurso

por Eduardo Tristão Girão 04/02/2016 13:13

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Alexandre Guzanshe / E.M.D.A Press
Análise dos dados sobre o Rock in Rio levaram à determinação do Tribunal de Contas da União (foto: Alexandre Guzanshe / E.M.D.A Press)
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou na quarta-feira (3/2) acórdão no qual determina que projetos culturais “que apresentem forte potencial lucrativo, bem como capacidade de atrair suficientes investimentos privados” não podem mais captar recursos por meio da Lei Rouanet. Não foi definida data para que a proibição passe a valer e ainda cabe recurso dessa decisão. Uma vez em vigor, ela altera significativamente o mercado cultural brasileiro.

A determinação teve como origem investigação iniciada pelo tribunal em 2011, tendo como foco o incentivo fiscal utilizado por eventos como Rock in Rio e SWU, ambos com cobrança de ingresso e patrocínios. “O apoio a evento lucrativo como o Rock in Rio, ante a escassez de recursos para a cultura, indicaria inversão de prioridades, com possível desvirtuamento do sentido da Lei Rouanet”, diz o texto do acórdão, cujo relator é o ministro Augusto Sherman.

Ainda de acordo com o texto, o Rock in Rio não teria “problemas para obter patrocínios privados” e teve receitas próprias estimadas em R$ 34 milhões, motivos pelos quais a concessão de apoio deve ser questionada. A análise do tribunal cita também outros casos de projetos que tiveram repercussão na imprensa em razão dos incentivos concedidos, como Cirque du Soleil, o blog de vídeos da cantora Maria Bethânia, a turnê de Caetano Veloso e a Festa do Peão de Barretos.

 

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Cultura, responsável pela lei federal de incentivo à cultura (Lei Rouanet), a pasta ainda não recebeu notificação do Tribunal de Contas da União sobre o assunto.

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