Justiça pede apreensão dos exemplares de 'Minha luta', de Adolf Hitler

Promotor do Rio de Janeiro emitiu despacho contra livraria que só comercializa versão digital da obra

por Agência Estado 29/01/2016 18:14

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A 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal emitiu nesta sexta-feira, 29, despacho que pede busca e apreensão de exemplares de Minha luta (Mein kampf) na Livraria Saraiva, localizada na rua do Ouvidor, no Centro do Rio. O livro de Adolf Hitler entrou em domínio público no dia 1º de janeiro.

 

Quem entrou com o pedido para proibir a venda do polêmico livro foi o procurador Marfan Martins Vieira, depois que os advogados Ary Bergher, Raphael Mattos e João Bernardo Kappen compraram um exemplar pelo site da rede e fizeram a denúncia ao Ministério Público. Curiosamente, a única edição disponível na Saraiva é digital e está sendo comercializada pela Leya, de Portugal.

O Cruzeiro/Arquivo Estado de Minas - 02/01/1969
Livro publicado em 1925 entrou em domínio público no último dia 1º; no Brasil, apenas uma editora tem versão do livro no mercado, enquanto outra prepara publicação comentada (foto: O Cruzeiro/Arquivo Estado de Minas - 02/01/1969)
Adalmir Caparros, proprietário da Centauro, única editora com a obra à venda no momento, diz que seus exemplares não serão apreendidos, já que não foram adquiridos pela Saraiva.

O despacho indica, ainda, a proibição da venda pelas livrarias Argumento e Travessa, também do Rio, e pede o recolhimento dos exemplares nas editoras Centauro, que mandou imprimir 5 mil cópias e garante que a tiragem está quase esgotada, e Geração, que ainda trabalha na revisão de sua edição comentada.

"Isso é inconstitucional. Eles podem até apreender. Mas vão devolver. E vão sofrer processo e vai custar mais caro", disse Caparros, que já esperava essa ação no Rio.

 

Leya/Divulgação
Na livraria que foi alvo do mandado, e-book é única edição disponível do livro (foto: Leya/Divulgação)
Leia comunicado de Luiz Fernando Emediato, publisher da Geração Editorial:

 

"Trata-se de decisão equivocada do Ministério Público do Rio de Janeiro a partir de petição histérica de advogados desinformados. Querem apreender um e-book de editora portuguesa que por acaso o site da Saraiva vende. A Constituição Federal garante a edição de livros. Proíbe o racismo. Óbvio.

 

A futura edição da Geração Editorial, insisto, é um longo estudo crítico, antinazista, do abominável texto de Hitler, quase parágrafo por parágrafo. Devia ser adotada nas escolas e recomendada nas igrejas e sinagogas.

 

Estamos prontos para informar os ilustres procuradores e lutar por nosso direito constitucional de publicar qualquer livro. No caso deste, de Hitler, com os devidos comentários críticos. Confiamos na justiça", disse .

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