Biografias não autorizadas são liberadas pelo Supremo Tribunal Federal

Votação da Corte aprovou por unanimidade a publicação de obras sem consulta a biografados

10/06/2015 20:04

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DP/EM/D.A Press
(foto: DP/EM/D.A Press)
As biografias estão liberadas no Brasil. A votação dos ministros do Supremo Tribunal Federal garante vitória da causa por unanimidade nesta quarta-feira, 10. Uma longa sessão realizada no plenário da Casa teve a favor da liberação os ministros Carmen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tóffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski. O ministro Teori Zavascki não participou do julgamento por estar em viagem oficial na Turquia.

Argumentos apaixonados, alguns poéticos, precederam votos com bases na liberdade irrestrita de expressão. Os ministros analisaram a Ação de Inconstitucionalidade movida em 2012 pela Anel (Associação Nacional dos Editores de Livros), que questionava os artigos 20 e 21 do Código Civil, que permitia a herdeiros ou biografados o pedido da retirada de circulação de livros no País sem suas autorizações.

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