Lei das biografias tem discussão adiada no Senado e deve entrar na pauta da próxima semana

Requerimento de audiência pública deveria ter sido retirado do relatório

por Agência Estado 29/10/2014 18:46

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Um entrave formal impediu que a lei das biografias desse um novo passo em reunião realizada nesta quarta-feira, 29, em Brasília. O encontro semanal da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tinha o assunto na pauta e deveria discuti-lo pela manhã, mas um esquecimento fez com que ele fosse adiado para a próxima quarta.

Havia um requerimento pedindo audiência pública sobre o assunto, feito pelo relator do tema, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). No entanto, considerando que o assunto já havia sido debatido o bastante pela sociedade, Ferraço desistiu da audiência, mas não pediu que o requerimento fosse retirado do relatório. Nesta quarta, os senadores da Comissão disseram que, para que o assunto prosseguisse, o tal requerimento não poderia estar presente. Ferraço pediu a retirada, mas o equívoco impediu o debate e a votação sobre o caso.

O relator não quer que o projeto seja aprovado com a emenda proposta na Câmara pelo deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO). Para aprovar as mudanças na lei das biografias, liberando as publicações de aprovações prévias dos biografados ou seus herdeiros, Caiado exigiu uma emenda: a de que a Justiça trabalhasse os casos levados a ela (como acusações de calúnia, injúria e difamação cometidos pelos biógrafos) dentro de um rito sumário. “Se hoje a Justiça leva mais de 20 anos para julgar um caso desse, que é levado a todas as instâncias, com o rito sumário levaria entre dois e três anos”, disse Caiado ao jornal O Estado de S.Paulo.

Pela proposta do político, primeiro seria realizada uma audiência de conciliação entre o juiz e as partes. Se nada fosse resolvido, o caso seria já analisado pelo STF. Se o biógrafo e a editora forem condenados pela Justiça com relação ao trecho contestado, o mesmo trecho deverá ser retirado de futuras edições do livro.

Ferraço teve o mesmo entendimento de setores ligados aos editores de livros no País e de grande parte dos biógrafos: se a emenda passar a valer, a censura deixará de ser prévia (com a autorização obrigatória do biografado para que fosse lançado) para se tornar posterior (com a retirada de trechos das publicações). “É uma jabuticaba”, definiu o relator.

Sua estratégia na CCJ é uma jogada com poucas chances de dar certo. Ferraço vai retirar a proposta de Caiado alegando que fez uma “emenda de redação”. Este tipo de recurso não exige que o projeto de lei volte à Câmara dos Deputados, retomando todo o longo e demorado caminho antes de chegar às mãos da presidente Dilma. O mais provável é que os senadores, que irão votá-lo em plenário logo depois da análise da CCJ, considerem a mudança uma “emenda de supressão”, aquela que muda o conteúdo do projeto e, por isso, precisa ser avaliado de novo pelos deputados.

 

Caiado não deve aceitar que o projeto siga sem sua proposta. Ele mesmo briga na Justiça contra o biógrafo Fernando Morais desde que um livro sobre a agência de propaganda W/Brasil, de 2005, chamado 'Na toca dos leões', trouxe frases em que o político supostamente propunha a esterilização das mulheres nordestinas.

Se o relator Ferraço conseguir o que quer com a manobra, o mercado de biografias deve começar a viver uma nova fase a partir do ano que vem. Isso porque, uma vez aprovado no Senado, o projeto fica dependendo apenas da sanção da presidente, que já se pronuncia a favor da liberdade no meio biográfico.

Uma decisão recente tem sido evocada pelos defensores da liberalização das biografias no País. Há três semanas, uma biografia de Guimarães Rosa, intitulada 'A vida e a literatura de João Guimarães Rosa', de Alaor Barbosa, não autorizada e contestada por uma das filhas do escritor, ganhou na Justiça o direito de circular livremente. Foi a primeira decisão unânime de um colegiado no País sobre o tema, que seguiu um relatório de 38 páginas elaborado pela desembargadora Elisabete Filizzola.

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