Livro que afirma a homossexualidade de Lampião é liberado pela justiça

Em 2012, neta do cangaceiro entrou com ação para impedir a circulação da obra

por Estado de Minas 02/10/2014 08:32

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B. Abrahão/divulgação
Maria Bonita e o marido, o polêmico cangaceiro Lampião (foto: B. Abrahão/divulgação)
Depois de três anos, escritor e juiz aposentado Pedro de Morais vai poder lançar e vender o seu livro 'Lampião, o Mata Sete', em que revela a homossexualidade de Virgulino Ferreira, o famoso cangaceiro nordestino. Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) reformou a sentença de primeiro grau que proibia o lançamento e a venda da obra.

Para o escritor, o voto unânime dos desembargadores pode abrir um precedente no Brasil para autores cujos livros estão impedidos de circular. “Foi um voto notável”, disse Morais, ao se referir ao desembargador Cezário Siqueira Neto, relator do processo.

 

Siqueira Neto entendeu que garantir o direito à liberdade de expressão se coaduna com os recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). “Não é demais repetir que, se a autora da ação sentiu-se ‘ofendida’ com o conteúdo do livro, pode-se valer dos meios legais cabíveis. Porém, querer impedir o direito de livre expressão do autor da obra, no caso concreto, caracterizaria patente medida de censura, vedada por nossa Constituição”, afirmou o magistrado.

De acordo com o desembargador, a liberdade de expressão é fundamental na ordem democrática, por isso não é papel do Poder Judiciário estabelecer padrões de conduta que impliquem restrição à divulgação do pensamento. “Cabe, sim, impor indenizações compatíveis com a ofensa decorrente de uma divulgação ofensiva”, explicou. Para o desembargador, “as pessoas públicas, por se submeter voluntariamente à exposição pública, abrem mão de uma parcela de sua privacidade, sendo menor a intensidade de proteção”. Ele citou em seu voto a doutrina do procurador federal Marcelo Novelino.

NETA Em outubro de 2012, Vera Ferreira, neta de Lampião, entrou com duas ações na Justiça: uma por danos morais, pelo autor discutir a sexualidade do cangaceiro; e outra impedindo o lançamento do livro. Vera queria indenização de R$ 2 milhões nas duas ações, por danos morais e por Morais ter vendido os livros na 2ª Bienal de Salvador, em 6 de novembro de 2011.

O livro, de 306 páginas, ainda não tem data para ser lançado. “Vou conversar com o meu advogado, Frederico Costa Nascimento”, comentou. Pedro de Morais guarda 1 mil exemplares em casa e há outros 10 mil encomendados.

O advogado de Vera Ferreira, Wilson Winne de Oliva, informou que vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que respeita a decisão do TJ de Sergipe, mas não concorda com ela, pois o que está em jogo é a intimidade de uma família. “Intimidade não é história”, defende. Wilson tem 15 dias, a partir da publicação no 'Diário Oficial da Justiça', para entrar com o recurso. “Acredito que até segunda-feira faremos isso”, informou.

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