Não há consenso sobre as regras que vão substituir a Lei Rouanet

Projeto pretende modificar as regras de financiamento público da Cultura. Critério de classificação divide opiniões

por Carolina Braga 06/11/2013 08:20

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Beto Magalhães/EM/D.A Press
Debate reuniu autoridades, produtores e artistas na Sala Juvenal Dias, na capital mineira (foto: Beto Magalhães/EM/D.A Press)
Ninguém duvida de que os mecanismos de incentivo à cultura precisam ser repensados no Brasil, mas a forma de fazer isso tem gerado discussões sem fim, muitas vezes inócuas. Segunda-feira, produtores e artistas se reuniram em BH com o deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE), relator do Projeto de Lei 1.139/2007, que modifica as regras de financiamento público do setor.

“Há a clara necessidade de multiplicar fontes para que a gente possa atender a diversidade cultural. Isso ultrapassa os mecanismos que temos hoje”, defendeu Eliane Parreiras, secretária de Estado da Cultura, uma das convidadas da mesa coordenada pelo deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG).

Batizado de Procultura, o projeto vai substituir a Lei Rouanet, que completa 20 anos. Embora se atribua aos incentivos fiscais o aumento de recursos destinados ao setor, o mecanismo gera a dependência de dinheiro público, pois o governo abre mão de impostos para financiar atividades artísticas. A definição de espetáculos e projetos, por sua vez, cabe a empresas e seus departamentos de marketing. Investimentos diretos são cada vez mais raros. O número de artistas e produtores à caça de patrocinadores aumentou – e muito.

Inicialmente pensado para corrigir incoerências da lei em vigor, o Procultura vem se arrastando sem abrigar modificações profundas. De acordo com o deputado Pedro Eugênio, seus objetivos são fortalecer o Fundo Nacional de Cultura, ampliar aportes por meio da renúncia fiscal, desconcentrar a distribuição de verba e democratizar o acesso ao mecanismo. A proposta em tramitação no Congresso estabelece tanto a certificação de territórios culturais prioritários quanto a criação de critérios diferenciados para classificar projetos. O percentual de renúncia fiscal pode variar de 30% a 100%, de acordo com a origem artística da proposta. Eis aí o ponto polêmico.

“A proposta acaba com a configuração do mercado como está hoje. A questão dos procedimentos de pontuação é algo extremamente perigoso”, ressaltou Raquel Hallak, dona da Universo Produção, responsável pela Mostra de Cinema de Tiradentes.

Para o diretor de teatro Pedro Paulo Cava, definir percentuais diferenciados é um retrocesso. “Ou o governo renuncia a 100% e efetivamente patrocina, ou não renuncia a nada. Morro de medo de pontuações feitas por órgãos do governo, pois não sei quem está sentado na comissão. O que me preocupa não é se esse projeto terá mais ou menos dinheiro. É possível democratizá-lo, sim, mas desde que a comissão seja republicana. Ela não pode ser partidária”, defendeu.

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