Escritores brasileiros reagem à censura de biografias não autorizadas

De acordo com a atual legislação, autores não podem lançar livros sobre a vida de personalidades sem autorização prévia

por Correio Braziliense 07/10/2013 09:38

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(foto: Reprodução)
Em tramitação no Congresso Nacional desde 2011, quando foi apresentado, o projeto de Lei 393/2011 é uma luz no fim do túnel em que estão confinados os biógrafos brasileiros. O projeto, caso aprovado, vai permitir a publicação de biografias, de pessoas vivas ou mortas, mesmo sem prévia autorização. A futura lei modifica o Código Civil, que hoje só permite a realização de livros e filmes biográficos nos casos de autorização do biografado ou da família, para administração da Justiça ou manutenção da ordem pública. Durante um protesto na Bienal do Livro do Rio de Janeiro, em setembro, Ruy Castro leu uma carta assinada por 45 intelectuais brasileiros para pedir o fim da censura às biografias.

Castro é calejado quando se trata de ações da Justiça por conta de biografias. Em 2006, teve fim uma luta de quase uma década com os herdeiros de Garrincha, que ganharam o direito a indenizações por danos morais por causa da biografia 'Estrela solitária', publicada em 1995. Autor de Carmem: uma biografia e O anjo pornográfico — A vida de Nelson Rodrigues, o escritor e jornalista decidiu que, enquanto a lei não for aprovada, ele não escreve mais biografias. “Há anos esse troço está se arrastando e nem passa pela minha cabeça fazer biografia enquanto essa história não se resolver. Com isso, o Brasil simplesmente perde sua história”, lamenta. Hoje, Estrela solitária está disponível nas livrarias com o aviso “finalmente liberado” impresso em uma faixa vermelha.

Já Paulo Cesar Araújo teve menos sorte com seu Roberto Carlos em detalhes, recolhido das livrarias logo após o lançamento, em 2007. O cantor entrou com uma ação de invasão de privacidade e conseguiu que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mandasse recolher os 11 mil exemplares à venda nas livrarias.

Castro e Araújo são soldados de uma causa que mobiliza boa parte dos escritores brasileiros. O Diversão&Arte conversou com alguns deles para repercutir o manifesto lido na Bienal. O consenso é de que a censura prévia imposta pela legislação pode enterrar uma parte da história brasileira.

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