Deficientes visuais e auditivos têm, agora, direito a equipamentos para assistir a filmes no cinema

Regulamentação passou a vigorar este mês mas exibidores ainda não sabem como isso se dará. Prazo vai até 2020

por Eduardo Tristão Girão 30/09/2016 08:15

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(foto: Valf)
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) divulgou recentemente normas e critérios que compõem a Instrução Normativa 128/2016, que trata da acessibilidade visual e auditiva para pessoas com deficiência em salas de cinema. De acordo com a regulamentação, que passou a vigorar este mês, exibidores são obrigados a fornecer, até janeiro de 2020, equipamentos que permitam a esse público assistir a filmes, o que engloba recursos de legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e língua brasileira de sinais (Libras).


No entanto, pouco se sabe sobre como isso dará. A começar pelo aparelho que permite a inclusão de portadores de deficiência. “Há tecnologias em teste, mas ainda não é possível dizer se podem ser adotadas. Disponibilizaríamos um smartphone, tablet ou um óculos daqueles em que se encaixa o celular? Haverá um sinal fechado de wi-fi e forneceremos a senha para o usuário?”, questiona Caio Silva, diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex).


Seja lá como opere, o aparelho não pode atrapalhar os demais espectadores da sala de cinema, afirma Caio Silva. “Ninguém sabe como será. Trata-se de um ambiente fechado. Ou será um óculos para usar com o telefone celular ou um outro artifício cuja luminosidade não atrapalhe os demais. Será mais ou menos como quando foi lançado o CD e a tecnologia foi disponibilizada para vários aparelhos reprodutores. Uma tecnologia será eleita e haverá vários provedores”, imagina o diretor da Abraplex.


No momento, câmara técnica formada pela Ancine discute a implementação dos recursos de acessibilidade para aprovar as tecnologias a serem adotadas. Ela é composta por exibidores, distribuidores e representantes da agência, que têm prazo de seis meses para concluir os trabalhos. Empresas que comercializam sistemas de acessibilidade serão convidadas a participar das rodadas de conversa.


Por enquanto, o diretor-executivo da Abraplex tem apenas uma certeza: o preço do ingresso vai aumentar. “Isso interfere na atividade do exibidor. Encarece produção e exibição, implica investimento. Não temos nenhuma ideia de valor, mas sabemos que terá impacto importante. Com certeza, haverá aumento no valor da entrada. Se há investimento, é preciso recuperá-lo e isso afeta mais as menores redes. Inclusive, porque o governo não prevê qualquer incentivo fiscal ou financiamento para isso no momento”, diz ele.

IMPLANTAÇÃO A quantidade mínima de equipamentos e suportes individuais voltados à promoção da acessibilidade visual e auditiva varia em função do tamanho do complexo exibidor. Ao distribuidor caberá disponibilizar cópia com os recursos de acessibilidade em todas as obras audiovisuais por ele distribuídas. O prazo para a adaptação dos distribuidores vai de até seis meses (para legendagem descritiva) a 12 meses (para Libras).


Já os prazos de adequação à nova regra são gradativos e também variam de acordo com o número de salas de cada grupo exibidor. Segundo comunicado da Ancine, em 14 meses, cerca de 50% do parque exibidor brasileiro terá de contar com os recursos implantados de legendagem descritiva, audiodescrição e Libras.


Apesar da completa indefinição sobre o tema e a respeito de investimentos que obrigatoriamente terão de ser feitos para essa adequação, Caio Silva é otimista em relação às mudanças. “Os exibidores têm colaborado em testes e estamos participando da câmara técnica. A grande questão é a tecnologia, para que seja universalizada e não crie monopólio. Depois, para que todas as produtoras e filmes contenham o sinal necessário para o uso dessa tecnologia”, resume.


Ademar Oliveira, diretor de programação do Cine Belas Artes, em Belo Horizonte, afirma que as mudanças poderão resultar em aumento de público nas salas. Sua preocupação é não criar novo problema ao resolver o já existente. “Somos favoráveis a tudo isso, mas não pode dar dor de cabeça a ninguém. Todo mundo estará na mesma sala e sem isolamento. Resolver como será isso é a tarefa da câmara técnica. Temos de atender todas as pessoas”, afirma.


Oliveira, que tem pesquisado soluções adotadas na Espanha e nos Estados Unidos, acredita que a solução virá por meio do smartphone. “Que será por aplicativo de telefone celular, a gente já sabe. Se a pessoa com deficiência não tiver um, o cinema deverá emprestar para ela durante a sessão. O mais importante é o sistema estar unificado. Há alguns sistemas operando no Brasil e já testamos, com sucesso, alguns aparelhos”, conclui.

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