Profissionais do audiovisual se mobilizam contra benefício oferecido ao setor de telefonia

Juiz de Brasília isenta o setor de telefonia de pagar contribuição essencial para financiamento de projetos

por Mariana Peixoto 24/02/2016 08:39

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LiadePaula/MinC
Manoel Rangel, diretor-presidente da Ancine (foto: LiadePaula/MinC)
Uma centena de atores, produtores e cineastas – de Fernanda Montenegro a Alê Abreu, diretor da animação O menino e o mundo, que pode dar ao Brasil seu primeiro Oscar – assinou, na última semana, documento em favor do audiovisual brasileiro. Os profissionais vieram a público por causa de uma questão judicial que pode impactar definitivamente na produção nacional, seja de cinema ou TV.

O SindiTelebrasil (sindicato que reúne as empresas do setor de telefonia e de serviço móvel celular) ganhou, no fim de janeiro, liminar concedida pela 4ª Vara de Brasília que libera seus associados (leia-se Claro, Oi, Telefonia/Vivo, TIM, entre outras empresas) de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a chamada Condecine.

Criada em 2011, através da Lei 12.485 (que estabeleceu o marco legal do setor de TV paga), é uma taxa anual que responde por 80% do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Gerido pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), o FSA é o maior mecanismo de fomento ao audiovisual do país. A taxa é paga desde 2012.

Um dos argumentos do SindiTelebrasil para o não pagamento do tributo é o aumento de seu valor, que sofreu reajuste de 28,5%. Além disso, também de acordo com o SindiTelebrasil, os recursos recolhidos ao longo de quatro anos não foram integralmente utilizados pelo FSA.

Entre 2012 e 2015, 47% do total arrecadado pelo tributo teria sido executado, argumentou o sindicato. “Dados mostram que, mantida a execução de 2015, há recurso suficiente para o fomento ao audiovisual até 2019”, afirmou o SindiTelebrasil em carta distribuída no início desta semana.

DIÁLOGO Neste cabo de guerra, caso o tributo não seja pago, todos perdem. É o que afirmam profissionais que assinaram o documento em favor do audiovisual. Diretor do longa Uma história de amor e fúria (2013), roteirista e produtor, Luiz Bolognesi aposta numa conversa entre as teles e os órgãos reguladores.

“É impensável que deem um calote numa contribuição que eles próprios criaram e se beneficiaram. Só que o poder de mobilização do pessoal do audiovisual é enorme. Os maiores atores e diretores do Brasil assinaram a carta, se elas (as teles) fizeram a loucura de não depositar, haveria uma guerra entre eles. A carta (distribuída na segunda-feira pelas teles) termina falando em abrir para o diálogo, então acho que as teles vão querer conversar com o pessoal do cinema”, diz Bolognesi.

Produtora de sucessos como De pernas pro ar e Meu nome não é Johnny, Mariza Leão vê um retrocesso no não pagamento da Condecine. “Seria uma terra arrasada, uma Era Collor 2.” Para ela, o reajuste no valor do tributo é o “menos importante”. “O aumento pode ser ou não negociado, é uma questão do governo. Mas a existência da Condecine é um reconhecimento das teles de que tem que haver contribuição.”

A produtora Sara Silveira (Person, Falsa loira) comenta que o fim da taxa acabaria com 20 anos de conquistas. “Filmes como Que horas ela volta? e O menino e o mundo enalteceram o Brasil dentro de sua diversidade. O país está sendo aclamado através do cinema. Não se pode interromper o processo, então, o diálogo tem que ser acionado.”

 

TRÊS PERGUNTAS PARA MANOEL RANGEL, diretor-presidente da Ancine

 

1) Um dos argumentos do SindiTelebrasil para o não pagamento do tributo é o aumento de 28,5% da Condecine. Esse aumento se justifica?
Não houve aumento, o que houve foi atualização monetária. A Medida Provisória 687/2015 foi publicada em agosto do ano passado. Nem as assessorias parlamentares das teles nem o SindiTelebrasil opuseram-se à aprovação da medida provisória. O sindicato nem sequer procurou os ministérios ou a Ancine para apresentar qualquer questionamento. Em 2014, o pagamento da Condecine Teles representou apenas 0,4% da receita dessas empresas.

2) Entre 2012 e 2015, segundo a própria Ancine, 47% do tributo foi executado. O que houve com o restante deste valor?
Esse valor desconsidera a existência da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que desvincula 20% de todas as receitas arrecadadas pelo governo federal. O FSA tem uma performance de execução orçamentária acima da média. Esse percentual vem se elevando ao longo dos anos, alcançando 74,5% de execução em 2015 e média de 63,42% entre 2012 a 2015 (descontada a DRU).

3) Caso a Condecine não seja paga, qual o impacto no setor?
O que o orçamento da União autorizou a executar em cada ano, foi executado. Temos recursos mobilizados de 2015 que nos permitem seguir executando o Brasil de Todas as Telas – Ano 2 normalmente. Mas, se as empresas de telefonia descumprirem a lei e não recolherem a Condecine, não haverá recursos para a realização da terceira edição deste programa com o tamanho que ele atingiu. O FSA gerou investimentos em 306 filmes, 433 séries e telefilmes, 620 roteiros e formatos. Isso significou 713 empresas beneficiadas diretamente com o FSA.

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