Criança de seis anos é proibida de assistir 'Star Wars' em cinema de BH, mesmo acompanhada dos pais

Proibição se deve à portaria nº 4 da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, mas contradiz regras de Classificação Indicativa, emitidas pelo Ministério da Justiça

por Mariana Peixoto 20/12/2015 19:40

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(foto: Divulgação)

Lucas de Oliveira Martins tem 6 anos. Já assistiu aos seis filmes da franquia Star Wars produzidos de 1977 a 2005. Acompanhado dos pais, Juliana Dumont e Kelsen Martins, o garoto não conseguiu, na tarde deste domingo, assistir à sessão de 'Star Wars: O despertar da força' no Cinemark do Pátio Savassi.

O cinema está barrando todos os menores de 10 anos, mesmo acompanhados dos pais, para assistir ao filme de J.J. Abrams (que tem classificação etária de 12 anos). A proibição se deve à portaria nº 4 da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, de 8 de outubro de 2014, assinada pelo juiz Marcos Flávio Lucas Padula.

O artigo 2° diz que “o ingresso e a permanência de criança com idade inferior a dez anos em salas de exibição cinematográfica e em teatros somente serão admitidos se a criança estiver acompanhada por seus pais ou responsável, conforme prevê o parágrafo único do artigo 75 da Lei 8.069, de 1990, e desde que a classificação indicativa seja compatível com sua faixa etária.”

Os pais de Lucas não se pautaram pela portaria, mas sim pelas regras de Classificação Indicativa, emitidas pelo Ministério da Justiça. A portaria 1.100, de 2006, estabelece que “cabe aos pais ou responsáveis autorizar o acesso de suas crianças e/ou adolescentes a diversão ou espetáculo cuja classificação indicativa seja superior a faixa etária destes, porém inferior a 18 (dezoito) anos, desde que acompanhadas por eles ou terceiros expressamente autorizados.”

Sobre a questão, o site da Cinemark reproduz as regras federais, e não a portaria municipal. Funcionários da empresa indicaram aos pais de Lucas o posto da vara da Infância e Juventude, que fica na lateral do cinema. No entanto, o posto do Pátio Savassi não funciona aos domingos.

Outros cinemas de BH estão permitindo a entrada de menores de dez anos para assistir ao filme de J.J. Abrams. A reportagem tentou entrar em contato com a Rede Cinemark, com sede em São Paulo. Não houve retorno.

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