Livro busca esclarecer dúvidas sobre a Lei Rouanet

'A Lei Rouanet muito além dos (f)atos', do jornalista Henilton Menezes, tenta qualificar o debate sobre a Lei Federal de Incentivo à Cultura e retirá-lo do senso comum

por Cecília Emiliana 25/11/2016 09:00

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Sempre Um Papo/Divulgação
Nesta sexta-feira, 25, o jornalista Henilton Menezes participa do projeto Sempre um Papo e irá falar sobre o seu livro, 'A Lei Rouanet muito além dos (f)atos'. (foto: Sempre Um Papo/Divulgação)


Muito se fala sobre a Lei Federal de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet. Mas o debate nacional em torno do polêmico tema, talvez, esteja mal temperado: tem fígado demais e racionalidade de menos. Na tentativa de equilibrar e, sobretudo, qualificar essa conversa – tão necessária num país como o Brasil, em que o acesso a bens, serviços e equipamentos culturais ainda é restrito –, o jornalista Henilton Menezes lançou, em julho, o livro A Lei Rouanet muito além dos (f)atos. Trata-se de um estudo completo sobre a Lei 8.313/91 no que diz respeito à análise de dados do Sistema de Apoio à Lei de Incentivo à Cultura (Salic) e dos impactos nas áreas da cultura, envolvendo todos os seus agentes – proponentes, investidores e captadores de recursos.


Nesta sexta-feira, 25, o autor estará em Belo Horizonte para participar do projeto Sempre um Papo. ''Procurei desenvolver um trabalho de viés técnico, longe das questões políticas e apaixonadas que, atualmente, envolvem a discussão do assunto. Isso exigiu um cuidado metodológico muito grande. Para se ter uma ideia, gravamos entrevistas com mais de 100 pessoas. Depois de transcrever o material, ainda submetemos a transcrição à revisão delas, para evitar eventuais erros de dados ou interpretação de texto. Percorremos o banco de dados do Ministério da Cultura (MinC) no que se refere à vigência da lei entre 2010 e 2014, visitamos instituições culturais e patrocinadores. A intenção foi qualificar o debate, retirá-lo da esfera do senso comum'', explica o autor.

A lei, que em 2016 completou 25 anos, e viabilizou o investimento de R$ 14 bilhões no setor, é muito mais complexa do que se possa imaginar. Ex-secretário de Fomento e Incentivo à Cultura entre 2010 e 2013, Henilton se esforçou para traduzir questões burocráticas em linguagem acessível, derrubando, inclusive, certos mitos.

 


FAMA

''Um deles diz respeito ao investimento no artista famoso. Muita gente questiona o fato de o Ministério da Cultura permitir que artistas de renome possam captar recursos por meio da Lei Rouanet. Elas têm que entender que a lei existe para ampliar o acesso da população brasileira à cultura. Ela não existe para beneficiar o artista. Logo, a ideia é que o MinC possa levar uma grande exposição, um grande show, por exemplo, ao maior número de pessoas possível. A contrapartida é que o músico, pintor, expositor ou quem quer que seja venda ingressos a preços acessíveis, e isso, muitas vezes, não ocorre. Nesse ponto, fica claro: falta fiscalização. Mas o fato de o artista ser famoso ou não é irrelevante para a questão'', explica Menezes.

O trabalho também aborda erros e distorções da Lei Rouanet, além de propor melhorias. Uma das sugestões diz respeito à distribuição de recursos de captação. Atualmente, 80% do total de verbas investidas pela iniciativa privada por meio da legislação está concentrado no Sudeste. ''Para mudar essa realidade, sugerimos que a Rouanet passe a permitir o investimento de empresas que optam pelo Regime Tributário de Lucro Presumido, o que representa 95% dos empreendimentos no Brasil. Atualmente, só empresas grandes, enquadradas no Regime Tributário de Lucro Real, podem se valer da lei para obter isenção de imposto. Isso é péssimo, pois impede que um pequeno empresário do Ceará possa investir numa iniciativa cultural local de sua cidade'', conclui.

A LEI ROUANET MUITO
ALÉM DOS (F)ATOS


>> De Henilton Menezes
>> Fons Sapiential
>> 456 páginas
>> R$ 78

>> O autor participa hoje do projeto Sempre Um Papo, às 19h30, no Instituto Corpo, Avenida Bandeirantes, 866, Mangabeiras. Entrada franca.

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