Ocupações de escolas públicas colocam em xeque a relação do Estado com o dever de garantir o direito à educação

03/06/2016 15:09

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Rovena Rosa/Agëncia Brasil
(foto: Rovena Rosa/Agëncia Brasil)
Por Regina Helena Alves - Historiadora, professora da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG.


Temos assistido nos últimos meses a acontecimentos inéditos no Brasil. Não se trata da crise política, mas de um movimento que nasce pequeno e que vem tomando conta das nossas cidades: a ocupação de escolas publicas por estudantes. São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, escolas do Ceará, Bahia são dos lugares onde vemos jovens adolescentes criando espaços sociais de luta pela escola e pela educação. Dezenas e dezenas de escolas sendo apropriadas por aqueles que deveriam ser a razão de elas existirem.

Ao mesmo tempo vemos disputas políticas as mais acirradas, surgem estudantes que disseminam palavras de ordem como:

#respeiteaminhaescola

#nãofechemminhaescola.

De que escola eles falam? Da escola pública e de suas mazelas, há muitos anos enfrentadas por esses jovens. Eles lutam contra o fechamento de escolas, a falta de merenda, a falta de recursos e infraestrutura, a falta de professores, a falta..... O abandono da educação pelo Estado.

A ação desses jovens retoma duas questões básicas para o mundo do século 21: a invenção de novas formas de política e a retomada da luta pela educação pelos próprios estudantes. Essas duas questões têm percorrido vários dos chamados “novos formatos de fazer política”, novas formas de mobilização e organização em torno de uma luta comum a um coletivo.

A forma de luta desses coletivos é a ocupação e não mais a caminhada no espaço público das cidades como maneira de dramatizar as demandas e reivindicações para um público maior que o diretamente envolvido. A ocupação luta contra a privatização, a individualização, a disciplinarização da educação.

Uma velha prática de lutas que é ocupar o espaço de trabalho agora ressignificada como a ocupação do lugar da formação, da aprendizagem, da produção do conhecimento de uma coletividade.

Nesse sentido, a ocupação é pedagógica porque propõe um aprendizado do espaço onde se dá a relação entre os professores, os alunos, a materialidade do espaço escolar e os demais serviços que integram e conformam o que chamamos de escola.

Em São Paulo, os estudantes lutam contra o fechamento de suas escolas e o roubo das verbas para a merenda escolar. Em Goiás, contra a privatização e a entrega das escolas públicas à gestão pedagógica da Policia Militar. No Ceará, além de lutar pela melhoria das escolas, os estudantes se integraram ao movimento dos professores por melhores condições salariais. São esses os motivos nos vários lugares onde os estudantes secundaristas entraram na luta pela educação.

Esses jovens vivem à margem da imensa comunidade da educação brasileira, são os estudantes da escola pública, essa escola tão depreciada por todos nós. São jovens, em sua imensa maioria, das classes C e D, aqueles que não podem estudar nas famosas escolas privadas brasileiras detentoras dos títulos de melhores em rankings de competições escolares (inclusive o Enem, porque é assim que os exames nacionais são entendidos por essas escolas, como uma competição). Mas o Brasil não tem boas colocações nos rankings internacionais de avaliações para a área de educação.

As formas de luta desses jovens passam por se organizarem nas redes sociais na internet, montar perfis e páginas com os eventos e as discussões que propõem como forma de garantir a educação pública e gratuita.

Mas a principal bandeira que trazem, a meu ver, é a da escola democrática. Demonstram o que entendem por um regime democrático na divisão que organiza a ocupação de cada escola: dividem os trabalhos para realizar os cuidados com a alimentação, segurança, limpeza, comunicação, contabilidade, administração e demais atividades. Produzem uma construção coletiva de uma nova escola, agora discutida e ampliada em suas responsabilidades totais.

Nossas escolas públicas de ensino fundamental e médio vêm sendo sucateadas há muito tempo e nós, como sociedade, nos desresponsabilizamos de garantir esse direito a todos. Por isso, as novas propostas de gestão das redes de escolas públicas são sempre de parcerias público-privadas, tanto na construção e manutenção da infraestrutura quanto na gestão das escolas.

No Brasil, há uma cultura ainda colonial de entender que o Estado não pode cumprir seus preceitos básicos e não pode se responsabilizar pelo que é fundamental na constituição de uma sociedade mais justa e menos desigual. Ao contrario de outros países onde a educação é o fundamento, o lugar social da formação e constituição de um conhecimento plural e inovador, aqui temos uma concepção de educação que privilegia a discussão da gestão das redes escolares, antes de pensar transformações das formas de aprendizagem.

Assim, temos caminhado na contramão das mais inovadoras propostas de aprendizado e gestão pública da educação. Os países que se destacam na educação de suas crianças e jovens têm modelos diferentes, mas têm em comum a seleção e formação de ponta de seus professores, com boas condições de trabalho e reconhecimento profissional. Ou seja, reconhecem, valorizam e incentivam o lugar do professor.

Quanto à gestão, esses países investem cada vez mais na participação dos pais na condução das decisões das escolas. Em alguns deles, os pais participam até dentro das salas de aula.

De tudo isso, o que fica para todos nós que acompanhamos ainda sem entender bem como tudo isso começou é a imensa mobilização destes jovens por uma escola pela qual muitos têm preconceito e a imaginam sem capacidade de proporcionar qualquer tipo de formação para o mundo da vida.

Tenho a dizer a essas pessoas que esses jovens estão nos formando para o mundo, eles nos informam e formam para as competências necessárias para podermos estar no século 21. O que precisamos nesse século é desenvolver pessoas íntegras, comprometidas, capazes de trabalhar em equipe, de aprender ao longo da vida.

Para tanto lembro aqui a fala de estudante secundarista de SP (leia depoimento ao lado): “Não queremos passar fome e não queremos que nosso colega passe”.

É isso que esses jovens nos ensinam, o que é um direito básico da vida e o que é um gesto fundacional de uma sociedade que se quer cidadã.

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